JFSC e Secretaria do Estado da Saúde assinam convênio para intercâmbio de informações

Por em fevereiro 17, 2016

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e a Secretaria do Estado da Saúde assinaram ontem , em Florianópolis, termo de cooperação técnica para intercâmbio de informações do Sistema da Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial (Siscomaj), que trata da assistência farmacêutica estadual. O objetivo é fornecer aos juízes federais subsídios que auxiliem a tomada de decisões em processos judiciais para obtenção de remédios ou tratamento médico.

Os termos foram firmados pelo diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, e pelo secretário da Saúde, João Paulo Karam Kleinubing. Segundo Schäfer, o momento em que o juiz deve decidir sobre questões relativas à saúde sempre significa ter de “fazer uma escolha trágica” e o acesso a dados técnicos contribui para a solução do caso concreto. Kleinubing ressaltou o esforço da Secretaria em promover a constante cooperação entre os entes federativos envolvidos.

O ato teve a presença, ainda, da vice-diretora do Foro, juíza federal Claudia Maria Dadico, e da juíza federal substituta Micheli Polippo, que atua no Centro de Conciliação da Capital, onde há muitas ações sobre saúde. Ambas as juízas concordaram com a importância de haver informações disponíveis no momento de tentativa de conciliação. Também participou o consultor jurídico da Secretaria, procurador do Estado Daniel Cardoso. Ele explicou que o Siscomaj permite a consulta sobre padronização dos medicamentos e alternativas terapêuticas disponíveis, entre outras informações técnicas.

*Informações da JFSC

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