JF determina que dados de médicos intercambistas sejam fornecidos ao Cremers

Por em abril 10, 2014

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que a União forneça ao Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers/RS) a relação de médicos que atuam como tutores e supervisores dos intercambistas selecionados pelo programa Mais Médicos. A liminar, do juiz Altair Antonio Gregorio, também abrange a divulgação ao conselho dos locais em que os estrangeiros exercem suas atividades.

A ação foi ajuizada pelo Cremers após negativa do Ministério da Saúde em disponibilizar os dados solicitados. De acordo com o autor, as informações são indispensáveis à fiscalização da atuação dos profissionais, atribuição que lhe teria sido conferida pela Lei nº 3.268/57.

No entendimento do magistrado, o conselho tem o dever de buscar meios para garantir o desempenho ético da medicina por todos aqueles que se dediquem à profissão. “Tratando-se de aplicação de recursos públicos na prestação de serviços de titularidade do Estado, neste caso, serviços de saúde pública, a serem prestados a toda população do país, sem que haja qualquer justificativa que determine o sigilo de tais informações, o pedido do Cremers deve ser deferido”, afirma. Ele também considerou que a natureza dos serviços prestados justificaria a concessão de medida de urgência.

Gregorio deferiu o pedido de antecipação de tutela e estabeleceu prazo de 20 dias para a apresentação das informações requeridas. O juiz também definiu que será fixada multa em caso de descumprimento. Cabe recurso ao TRF4. (Informações da JFRS)

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