- TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
- Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
- Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
- TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
- Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
- Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
- TJES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
- TJSP mantém decisão que obriga estado a custear tratamento e transporte para paciente
- Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
- TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
Internação de dependentes só com autorização médica
Especialistas em tratamento de dependência química são unânimes em defender que a internação de dependentes somente ocorra na rede pública e com autorização de um psiquiatra.
Em debate no jornal Câmara Hoje da TV Câmara, nesta quinta-feira (02), os participantes debateram o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera as regras para tratamento de usuários e combate às drogas.
Um dos pontos polêmicos do texto autoriza a internação involuntária de usuários com a autorização de qualquer profissional de saúde, a pedido da família, ou mesmo de um servidor público.
“Resistência ideológica”
Na opinião de Osmar Terra, a proposta “enfrenta resistência ideológica”, mas pode ajudar a resolver o problema da dependência porque é baseado em evidências científicas. O caminho para a recuperação é ficar em abstinência, mas correntes dos ministérios da Saúde e da Justiça acham que ela não é necessária”, sustenta. Na versão atual, o projeto prevê a internação por até 12 meses.
O projeto tramita em regime de urgência, aprovada em março. O projeto conta com um substitutivo aprovado pela comissão especial que analisou a matéria.
De acordo com o deputado Osmar Terra, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar o texto na pauta. A expectativa do deputado é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (8). (Informações da Agência Câmara)