Indicado para Anvisa admite ‘comprometimento’ de concurso

Por em junho 12, 2013

Indicado para diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o economista Ivo Bucaresky afirmou, em sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (12), que o concurso do órgão “com certeza tem comprometimento”. Presidente da comissão responsável pelo concurso, Bucaresky explicou que estuda “o nível de comprometimento” para fornecer subsídios a uma decisão colegiada da diretoria da Anvisa, com base em informações encaminhadas na terça-feira (11) pela empresa contratada, a Cetro.

Bucaresky, cuja indicação foi aprovada pela CAS e agora será votada pelo Plenário, disse que estava no Rio de Janeiro no dia da realização do concurso (2 de junho) e pôde verificar pessoalmente problemas na aplicação das provas. A ouvidoria da Anvisa, segundo ele, recebeu mais de mil reclamações sobre as provas.

Participaram do concurso, para o preenchimento de 300 vagas, mais de 125 mil pessoas de todo o país. Os esclarecimentos sobre o assunto foram solicitados pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que lembraram a condição do indicado de presidente da comissão organizadora do concurso.

Preços

O economista, que também é secretário executivo da Câmara Interministerial de Regulação Econômica do Mercado de Medicamentos (CMED), anunciou a criação de um banco de dados para subsidiar os municípios na aquisição de remédios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é tornar efetiva a aplicação do coeficiente de adequação de preços (CAP), um desconto mínimo obrigatório incidente sobre o preço de fábrica de alguns medicamentos nas compras realizadas pelos entes da administração pública.

Respondendo a questionamento do senador Jayme Campos (DEM-MT), ele informou que há cerca de 500 processos na Anvisa contra empresas que praticam preços acima do limite estabelecido e que, agora, a agência pretende corresponsabilizar a indústria pela irregularidades. Problemas na compra de medicamentos por estados e municípios também geram com frequência inquéritos na polícia.

Selo

Bucaresky anunciou ainda a criação de um Selo Anvisa, pelo qual a agência certificará a conformidade aos padrões de vigilância sanitária de bares e restaurantes das cidades que sediarão grandes eventos, como a Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (2016).

O site da Anvisa vai publicar a relação dos estabelecimentos, em cada uma dessas cidades, que trabalham de acordo com critérios estabelecidos pela Anvisa, indicando ao turista e à população que é seguro alimentar-se ali. Não significa, como esclareceu Bucaresky, nenhum aval às propriedades nutricionais dos produtos ali comercializados – a certificação se limita aos aspectos sanitários.

Fitoterápicos

A senadora Ana Amélia questionou Bucaresky sobre a demora da Anvisa na análise dos pedidos de registro de medicamentos fitoterápicos, o que, segundo ela, tem inviabilizado a comercialização de produtos tradicionais. Bucaresky afirmou que, depois de 14 anos de regulação, a Anvisa está revendo seus procedimentos e deverá simplificar o registro de fitoterápicos de uso tradicional.

A flexibilização está atingindo também alimentos, em que a fiscalização rígida só atinge seis áreas. Mesmo assim, alguns procedimentos estão sob revisão, como o que impede que “um dos melhores queijos do Brasil” seja comercializado fora de sua área de produção, pelo fato de empregar leite não pasteurizado em sua fabricação.

Questionado sobre a decisão da Anvisa de não conceder registro de medicamento à base de lenalidomida para tratamento de mieloma múltiplo, Bucaresky informou que a decisão da área técnica da Anvisa considerou a ineficácia do produto para essa finalidade.

O relator da indicação de Bucaresky foi o próprio presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Waldemir Moka (PMDB-MS). (Informações da Agência Senado)

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