Honorários médicos: Entidades pedem encaminhamento do PL 6964/2010 para sanção presidencial

Por em maio 22, 2014
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) encaminharam ofício em defesa da tramitação do PL 6964/2010, que, entre outros pontos,estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, enquanto prestadores de serviço. O documento, com data de 15 de maio, foi direcionado a 72 deputados que deram apoio a recurso que impede o envio do projeto para a sanção presidencial. No texto, as entidades pedem aos parlamentares que retirem suas assinaturas deste requerimento.
Como o CFM, AMB e Fenam, várias outras lideranças e entidades médicas também encaminharam ofício com a mesma solicitação. O grupo argumenta que o PL 6964/2010 sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. “As mudanças previstas, quando em vigor, certamente trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade”.
O texto do PL 6964/2010 foi aprovado em 8 de maio, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No entanto, como 72 parlamentares requereram – por meio do REC 0286/2014 – que o assunto seja objeto de apreciação pelo Plenário, a remessa para a Presidência da República foi suspensa. Se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial.
“Esperamos sensibilizar os deputados que assinaram o requerimento. O ideal é que os que acolherem o argumento dos médicos informem à Mesa Diretora sua decisão de não mais apoiar o recurso de forma urgente. Queremos mudar a opinião de boa parte deste grupo em prol de uma medida que será favorável aos interesses da sociedade, em especial de profissionais e pacientes”, lembrou o conselheiro Aloísio Tibiriçá Miranda, 2º vice-presidente do CFM. (Veja aqui a lista dos parlamentares) (Informações do CFM)

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