Governo do Tocantins tem 30 dias para providenciar vacinas para a população

Por em julho 9, 2015

Com a falta da vacina HIB e da pouca quantidade da vacina BCG no estoque da Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau) para imunizar adultos e crianças, a Defensoria Pública da União impetrou ação civil pública contra o Estado e a União visando à regularização dos estoques de vacinas duplo adulto, febre amarela, tetra viral, soro antirrábico humano, BCG e HIB.

O juiz federal substituto Ubiratan Cruz Rodrigues determinou, na terça-feira (7), que a União, num prazo de 30 dias, envie ao Governo do Estado a quantidade necessária das duas vacinas para o atendimento das necessidades da população tocantinense. Caso a União não cumpra a determinação da Justiça Federal, a multa será de R$ 50 mil por dia.

O prazo determinado terá início a partir do momento em que a Sesau apresentar a demanda estadual referente às vacinas ao Governo Federal. O Governo do Estado também é réu na ação e tem cinco dias para apresentar os quantitativos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz federal substituto ressaltou em sua decisão que não está interferindo em atribuições de outro poder: “assim, no presente caso, o Poder Judiciário não se predispõe a elaborar nem promover políticas públicas no lugar do Poder Executivo, contudo, tem o dever de determinar que os órgãos públicos realizem seus fins institucionais”.

Para o defensor público federal Igor de Andrade Barbosa, ”diante do absurdo descompasso atualmente existente entre a necessidade da população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a desproporcional quantidade de doses de vacinas fornecidas, imprescindíveis à imunização de adultos, recém-nascidos e crianças contra doenças letais – a Defensoria Pública da União adotará todas as providências possíveis que as medidas de proteção e imunização sejam concretizadas em favor de todas as pessoas e não apenas em relação a percentuais limitados de mais vulneráveis – a situação ganha contornos extremamente preocupantes quando se verifica que, dentre os destinatários das vacinas, estabelecidos pela própria União, se encontram crianças recém-nascidas e adolescentes”.

Faltam vacinas para crianças

No mês de março, a Defensoria Pública da União no Tocantins solicitou ao secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, que fornecesse todas as informações necessárias sobre a falta de doses de vacinas que devem ser disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde, por meio da Sesau.

Em resposta, foi apresentado o quantitativo de vacinas enviadas pela União ao Tocantins. Da vacina duplo adulto, a Sesau solicitou que fossem encaminhadas 85 mil doses, mas recebeu apenas 67,52% do que foi pedido; da vacina contra febre amarela foram pedidas 150 mil doses e enviados 70,10%; da tetra viral, 49,25%; das 850 doses de soro antirrábico humano chegaram 56,58%; das 65 mil unidades da BCG foram enviadas somente 18.940 doses, equivalente a 28,06% do total pedido; e da HIB não foi enviada sequer uma das 850 vacinas solicitadas.

A vacina HIB é indicada para a imunização de rotina de crianças entre dois meses e cinco anos de idade, contra as doenças causadas pela bactéria Haemophilus influenzae do tipo B: meningite, epiglotite, septicemia, celulite, artrite e pneumonia. Já a vacina BCG, usada contra a tuberculose, é dada aos recém-nascidos; e a dupla adulto e infantil DT2, contra difteria e tétano.

Com base nos dados, o juiz federal substituto Ubiratan Cruz Rodrigues atendeu ao pedido da DPU e decidiu, por meio de liminar, pelo envio imediato da HIB, que está em falta, e da BCG, com poucas unidades em estoque. Quanto às outras vacinas, o Estado do Tocantins informou que a União enviou menos do que foi pedido, mas a quantidade fornecida está atendendo à demanda. O processo continua em relação a todas as vacinas, inclusive aquelas contempladas pela decisão.

*Informações da Defensoria Pública da União

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