Frente Parlamentar discutirá piso salarial nacional para farmacêuticos

Por em abril 15, 2015

Foi relançada nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Um dos objetivos do grupo é fazer cumprir Lei 13.021/14, que a regulamenta a atividade dos farmacêuticos em drogarias.

“Que essa lei venha efetivamente mudar a feição das farmácias de simples comércio a um estabelecimento onde, não o cliente, mas o paciente seja orientado sobre como usar racionalmente o medicamento”, disse a coordenadora da frente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, a ideia é diminuir a automedicação do País.

Outra prioridade, de acordo com a deputada, é lutar pelo direito de o farmacêutico ter um piso salarial nacional (PL 5359/09).

SUS
Conforme o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, a frente também deve articular com a Comissão de Finanças e Tributação a aprovação do projeto (PL 4135/12) que torna obrigatória a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

“É inconcebível se admitir que o SUS possa funcionar, principalmente no que se refere a assistência farmacêutica, sem a presença de profissional farmacêutico”, afirmou Walter João.

O relator da proposta é o deputado Junior Marreca (PEN-MA).

(Informações da Agência Câmara)

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