Fórum sobre Saúde destaca a necessidade de apoio técnico para decisões judiciais precisas

Por em julho 18, 2016

Integração entre as áreas médica e jurídica para garantir ao cidadão uma resposta rápida, precisa e de qualidade nas demandas de saúde. Esse foi o caminho apontado pelos dabatedores do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, no Tribunal Regional Federal da  4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A médica oncologista Maria Inez Pordeus Gadelha salientou a importância de subsidiar o Judiciário com informações técnicas suficientes para o embasamento das decisões judiciais. A também diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, chamou a atenção para o trabalho do Conass- o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde,  que está desenvolvendo um estudo sobre as principais demandas judiciais envolvendo saúde no país. “Selecionamos os 20 casos mais frequentes e estamos elaborando pareceres técnico-científicos que vão ficar à disposição do Judiciário”.

O desembargador federal do TRF4, João Pedro Gebran Neto, que é membro do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, apontou que um dos caminhos para esta qualificação dos magistrados para a atuação na área da saúde é a ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), desenvolvidos pelo Conselho. Os núcleos são compostos por profissionais da área médica e foram criados para auxiliar os magistrados nas tomadas de decisões relacionadas ao direito à saúde que exigem conhecimentos técnicos especializados.

Ferramentas para melhor decidir

“O que se quer é oferecer ferramentas para o Judiciário. Os NATs estão desenvolvendo um questionário com perguntas padronizadas para que o magistrado possa solucionar mais precisamente as questões de saúde. A previsão é que, em três anos, vamos ter um banco de dados excelente sobre os medicamentos demandados na Justiça”. Entretanto, Gebran pondera que, com isso, não deve haver uma padronização do entendimento do juiz: “o CNJ não quer influenciar na decisão do magistrado, mas dar condições para que ele, nesta área tão técnica, decida com convicção e segurança”.

O conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, também falou sobre o papel do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde no monitoramento e resolução das demandas de assistência. Como cooodenador do fórum, ele informou que já estão sendo realizadas reuniões por todo o país com os representantes da Justiça que integram os comitês locais para identificar boas práticas e estimular o protagonismo do Judiciário em questões relacionadas à saúde.

“Queremos levar uma proposta concreta que se baseia na construção da ferramenta para o exercício da jurisdição de forma confortável, em tema tão candente, que gera dilemas agudos para o juiz que se confronta com essas situações limítrofes a que são chamados a decidir, dando ou tirando a vida, mesmo que por curto espaço de tempo”, analisa Lima Junior.

Ele explica que o CNJ está fazendo um banco de dados e firmando termos de colaboração com o Ministério da Saúde, o Hospital Sírio Libanês (SP) e a Fundação Cochrane, organização que sistematiza os resultados de investigação em medicina para facilitar a tomada de decisões médicas. “Teremos um banco de dados, um repositório, coordenado pelo Conselho, com o objetivo de difundir a informação de modo rápido, para que o magistrado não tenha que fazer uma longa pesquisa, mas possa acessar uma fonte confiável disponível para poder decidir. Fazer com que o dilema fique menos angustiante”, disse o conselheiro.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo também levantou a questão da especialização de varas em matéria de saúde, implantadas recentemente, de forma pioneira pelo TRF4 no RS e PR. “É uma questão de segurança, agilidade e qualidade da decisão”.

*Informações do TRF4

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