Entidades abordam as alterações e os reflexos da PL dos Planos de Saúde

Por em Março 2, 2018

Durante evento realizado na última quinta-feira (01/03), as entidades que lutam contra a proposta de alteração na Lei dos Planos de Saúde se reuniram para abordar os avanços da movimentação e convocar o público consumidor a se engajar e refutar a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7.419/06, que tramita na Comissão Especial dos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados.

Voltado para estudantes universitários, representantes de entidades civis de defesa do consumidor e público consumidor, o evento, promovido pela Fundação Procon-SP, contou com a participação do Conselheiro e membro da Câmara de Políticas de Saúde do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Eurípedes Balsanufo Carvalho.

“Estamos unidos contra a aprovação do substitutivo ao PL. Além das entidades que compõem a frente em defesa do consumidor e da saúde, contamos com o trabalho de 132 Procons  no estado de São Paulo, que estão empenhados na mobilização. Tudo isso é reflexo do esforço que estamos fazendo para conseguir o apoio dos parlamentares para barrar a aprovação do substitutivo”, disse Carvalho.

Compondo a mesa, os expositores e representantes das entidades apoiadoras, Frederico Borges, coordenador de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange); Miyuki Goto, representando a Associação Médica Brasileira (AMB); Ana Carolina Navarrete, pesquisadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); e Arthur Luiz Mendonça Rollo, doutor em direitos coletivos e difusos pela PUC e professor de Direito.

Lei dos Planos de Saúde

O Cremesp está atento e acompanhando as ações propostas contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7.419/06, que modifica a legislação sobre a Saúde Suplementar brasileira.

Em Nota Pública, o Conselho já havia se posicionado contra a nova proposta, que representa um retrocesso para o bom exercício da Medicina e compromete a qualidade do atendimento aos pacientes.

Resultado da pressão das entidades médicas e, também, de organizações de apoio à população, em novembro do ano passado, o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, viajou até Brasília para conversar pessoalmente com os deputados da Comissão e apresentar documento, pedindo o veto do PL.

O texto que entrará em votação fere, frontalmente, a Lei 9.656/98, que regulamenta os Planos e Seguro Saúde (PSS), fruto da luta de amplo movimento de instituições de defesa do consumidor, entidades médicas e cidadãos comuns.

Entre os retrocessos da nova proposta, estão:

  • Abertura do caminho para a liberação dos planos de baixa cobertura. Significa, na prática, que a operadora poderá não acatar os encaminhamentos médicos para outros especialistas e realização de exames não disponíveis em sua estrutura ou município.
  • A incorporação de procedimentos médicos será baseada no critério de economicidade, o que irá diminuir o ritmo de modernização dos diagnósticos e terapias, afastará a medicina brasileira da fronteira internacional de conhecimentos e tecnologias, e impedirá que os médicos propiciem atendimento oportuno, seguro e de qualidade aos pacientes;
  • Os materiais especiais, como órteses e próteses, serão indicados pelos planos de saúde e não mais pelos médicos que assistem os pacientes.

Entre em contato com o relator da Comissão Especial, deputado Rogério Marinho (dep.rogeriomarinho@camara.leg.br), e com o presidente da Comissão, Hiran Gonçalves, (dep.hirangoncalves@camara.leg.br) e se manifeste contra o substitutivo ao PL 7.419/2006.

Entidades responsáveis pela Campanha: Fundação Procon‐SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Associação Brasileira de Procons ‐ Procons Brasil, Associação Procons Paulistas, Fórum de Procons do Norte (PA, AM, RR, RO, AC, AP, TO), Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia(Abrale), Proteste, Defensoria Pública do Estado de São Paulo,  (Núcleo de Defesa do Consumidor ‐ Nudecon), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Núcleo de Defesa do Consumidor ‐ Nudecon), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Procon Paulistano.

*Informações do Cremesp

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