Fiscalização aponta irregularidades em hospitais psiquiátricos

Por em agosto 15, 2017

Diversas irregularidades foram apontadas nas unidades psiquiátricas credenciadas pela Prefeitura de São Paulo, como Hospital Cantareira, Missão Belém (Jarinu), Centro Hospitalar São João de Deus e Casa de Saúde Nossa Senhora do Caminho (esta, atualmente, fechada). Os dados foram coletados por meio de fiscalizações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), feitas no mês de julho nas instituições, e estão sendo estudados por um Grupo de Trabalho da Cracolândia, juntamente com outras entidades, para a elaboração de planos e providências a serem adotadas.

O número irregular de médicos e outros profissionais da saúde, como enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais; armazenamento inadequado de medicamentos; falta de alvará adequado de funcionamento; suspeita de descumprimento do Estatuto do Idoso; deficiência no controle dos termos de anuência dos pacientes – sem o preenchimento correto ou assinatura, deixando incerto se a internação ocorreu de forma voluntária ou não – e problemas nas portas de saída das unidades, como a deficiência na continuidade do atendimento e falta de controle sobre o encaminhamento dos pacientes, compõe as principais irregularidades registradas nas fiscalizações.

Além disso, outros pontos estão sendo amplamente discutidos pelo GT a respeito dos procedimentos adotados, como a falta de equipamentos mínimos para casos de urgência, falta de suporte clínico suficiente e atendimento adequado e individualizado, bem como problemas administrativos, como, por exemplo, pacientes sem identificação e prescrições médicas fora da validade.

“O problema dos usuários da Cracolândia deve ser tratado, pela Prefeitura de São Paulo, de maneira sistêmica entre os profissionais da saúde com um ancoramento psicossocial que faça com que os pacientes, após a alta hospitalar, mantenham uma linha de tratamento que assegure que eles não retornem a vulnerabilidade social que os levou à Cracolândia”, explica Mauro Aranha, coordenador do departamento Jurídico do Cremesp.

Abordagem

Entre os problemas abordados, Mauro Aranha, ressalta a questão, ainda atual, da internação ser tratada como única opção para esses tipos de pacientes. Segundo ele, o método de internação parece o meio mais fácil por ser rápido e pontual, entretanto, o plano terapêutico não deve ser baseado nos atendimentos hospitalares.

“Durante a internação na vigência, não existe um referenciamento adequado, seja com a sociedade, família ou qualquer forma de suporte para esses pacientes. Sendo assim, o paciente fica de alta e finaliza seu tratamento sem qualquer tipo de ancoragem social, o que é extremamente perigoso para sua recuperação”, explica Mauro Aranha.

 

Grupo de Trabalho da Cracolândia

Problemas na porta de acesso ao tratamento, irregularidades no planejamento e atendimento em hospitais psiquiátricos, e deficiências na continuidade do tratamento foram os principais pontos levantados pelos membros do GT, de acordo suas fiscalizações, durante a reunião do grupo de trabalho sobre a Cracolândia, nesta segunda-feira (14/8), no Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo (CRP-SP).

O evento, que contou com a presença de representantes de diversas entidades engajadas no assunto, buscou avaliar e buscar saídas a partir dos relatórios de fiscalização feita dos hospitais psiquiátricos.

Estiveram presentes na reunião, juntamente com Mauro Aranha, representando o Cremesp, representantes do CRP-SP, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comuda), do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP), do Movimento É de Lei, da Defensoria Pública de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

*Informações do Cremesp

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