Fenam propõe ao TCU mudanças nas regras do ponto biométrico

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O secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), dr. Jorge Darze, e o advogado, Luis Felipe Buaiz, estiveram em audiência, em Brasília (DF), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, para tratar da situação dos médicos federais, face a nova modalidade de registro de frequência instituída pelo Ministério da Saúde.

O secretário de Comunicação expôs o contexto atual dos médicos, que estão em condições inadequadas de trabalho e remuneração, sofrendo, ainda, forte pressão. O Rio de Janeiro (RJ) possui a maior rede federal de Saúde gerida pela União com inúmeros problemas que afetam o trabalho médico. “A crise política e econômica local, agrava ainda mais a situação. Atualmente, há quase 30 mil pessoas, só na rede federal, esperando por uma cirurgia”, relata Darze.

Outra questão tratada com o ministro foi o método imposto para aferir as horas trabalhadas pelos médicos através do ponto biométrico. Para Darze a questão é problemática, porque “o médico sabe a hora que entra no hospital, mas não sabe quando irá sair. O dilema entre ficar com o dedo na máquina ou na cirurgia imposto pelo ponto biométrico é incompatível com a profissão, precisamos encontrar uma solução para esse impasse”.

Além dos problemas causados pelo exercício profissional, o sistema não registra adequadamente a frequência, causando transtornos para o profissional e afetando a qualidade do atendimento à população e ameaçando o gestor com penalidades.

Diante disso, o secretário de Comunicação da FENAM, propôs ao presidente Raimundo Carreiro a criação de um grupo de trabalho envolvendo a entidade, o TCU e o Ministério da Saúde para estudar soluções que atendam ao pleito da categoria sem prejuízo a população. O ministro se mostrou favorável a sugestão e recomendou a viabilidade da proposta.

Após as discussões, o advogado da FENAM protocolou a petição no TCU, formalizando a proposta de trabalho para tratar da situação eliminando, no presente momento, a possibilidade de sanções ao gestor e ao médico caso o ponto biométrico não esteja funcionando adequadamente, reconhecendo, assim, a especificidade do trabalho do médico.

*Informações da Fenam