Falta de legislação especial em Bioética polemiza decisões no Judiciário

Por em junho 11, 2013

A revolução na biotecnologia, que repercute em discussões polêmicas na vida em sociedade, está sendo foco do treinamento promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que até esta sexta-feira (7) mobiliza juízes estaduais a confrontar temas como, por exemplo, aborto em malformações congênitas, pesquisas com células-tronco e reprodução assistida, com os paradigmas jurídicos e a questão do Direito Alternativo na busca do ideal de Justiça.

“Várias discussões sobre essas matérias estão instigando o Judiciário a refletir certas situações que surgiram em decorrência do avanço da ciência e tecnologia e demandam conhecimento interdisciplinar dos nossos julgadores”, ressaltou Deíla Maia, médica e advogada, com mestrado na área de Bioética.

Os juízes debateram casos concretos, que se tornaram litígios polêmicos, pois a maioria dos temas não estão contemplados por leis, merecendo especial atenção as pesquisas científicas para tratamentos em caráter experimental – demanda alvo de análise judicial que implica do magistrado, aprofundamento interdisciplinar.

A abordagem sobre os momentos cruciais da história do pensamento jurídico, tendo como base uma visão multidisciplinar do Direito, foi explanada pelo psicanalista Agostinho Ramalho Marques Neto – professor Universitário nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política, membro fundador do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, chanceler da Faculdade São Luís, na capital maranhense e mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. (Informações da ESMAM)

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