STJ decide que exame psicológico não pode eliminar candidato em concurso público

Por em Março 6, 2014

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a subjetividade de exame psicológico aplicado em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e confirmou a um candidato eliminado o direito de continuar no certame e ser matriculado no curso de formação.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou sentença que havia negado mandado de segurança impetrado pelo candidato. O Distrito Federal, no entanto, interpôs recurso especial alegando violação dos artigos 267, I; 295, I, parágrafo único, e II; e 535 do Código de Processo Civil (CPC).

O relator, ministro Ari Pargendler, negou provimento ao recurso sob o entendimento de que o exame psicotécnico pode ser utilizado como meio de apurar a saúde mental do candidato, mas jamais para excluí-lo do concurso.

“A aptidão psicológica não pode significar mais do que saúde mental, mas o item oito do edital impôs, na interpretação que lhe deu a autoridade administrativa, uma avaliação psicológica que, para dizer o menos, frustra o direito constitucional de acesso aos cargos públicos”, concluiu o relator. (Informações do STJ)

3 Comentários

  1. Jorge Henrique

    13/05/2014 at 12:52

    Como é bom ver decisões sensatas como esta! parabéns pela justiça! já é a hora de fiscalizar esses testes e avaliações psicológicas que só servem para para dar empregos aos psicólogos, atrapalhando da vida do cidadão que sofre estudando para realizar uma boa provar na busca de galgar um emprego público, abaixo teste e avaliações psicológicas que não tem fundamento cientifico e não provam nada a não ser prejudicar o cidadão.

  2. Raquel

    31/10/2014 at 14:36

    Ainda estou aguardando o juiz julgar minha liminar espedida pelo promotor publico, pois também fui eliminada na avaliação psicológica p/ o cargo de professora na rede municipal de ensino. Espero que a justiça também se cumpra e seja favorável ao meu favor.

  3. leal

    02/12/2014 at 19:52

    Parabéns a justiça por essas decisões!

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