Estado deve fornecer aparelho respiratório a paciente

Por em julho 15, 2015

Os desembargadores da 1ª Seção Cível, por unanimidade, deram provimento ao mandado de segurança impetrado por S.J. de S. em face dos secretários de saúde estadual e do município de Campo Grande por necessitar, com a máxima urgência, de aparelho de assistência ventilatória BIBAP (Bilevel Positive Airway Pressure), bem como de no-break e de bateria necessária para seu funcionamento, em caso de falta de energia elétrica.

O impetrante relata que é portador de doença neurológica degenerativa tipo Esclerose Lateral Amiotrófica (E.L.A.) e precisa do aparelho com urgência para assistência ventilatória. Requer a concessão da segurança para que as autoridades coatoras sejam compelidas a fornecer por doação ou empréstimo o aparelho BIBAP, acompanhado de no-break e bateria.

A autoridade estatal prestou informação, noticiando a disponibilidade do aparelho BIPAP e que o mesmo poderia ser retirado pelo impetrante na Casa da Saúde. A autoridade municipal não apresentou informações.

Para o relator, Des. Sérgio Fernandes Martins, deve-se conceder a segurança, visto que tanto a Constituição Estadual quanto a Carta Magna apontam a administração pública, seja ela municipal, estadual, distrital ou federal, como responsável pela saúde pública, de forma solidária.

No caso dos autos, o desembargador explica que, por ser portador de esclerose lateral amiotrófica (E.L.A.), doença degenerativa progressiva que acomete os neurônios motores, dificultando a respiração, o impetrante necessita urgente da ventilação mecânica porque não consegue mais respirar sem auxílio do BIBAP.

“Ante o exposto, concedo a segurança e ratifico a liminar que determinou às autoridades coatoras que forneçam ao impetrante o aparelho de assistência ventilatória BIBAP, com todos os acessórios necessários para seu regular funcionamento (bateria e no-break)”.

Processo nº 1415606-88.2014.8.12.0000

*Informações do TJMS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *