Especialistas querem revisão da Lei de Biossegurança

Por em junho 26, 2013

O Brasil precisa investir mais em pesquisas com células-tronco e melhorar a legislação e as condições da pesquisa científica e tecnológica. Esse foi o consenso formado na audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), ontem, para debater novas tecnologias de células-tronco.

Pesquisadores e representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde mostraram os avanços dos estudos com células-tronco mesenquimais, que são células-tronco adultas capazes de se diferenciar em diversos tecidos, tal como ocorre com as células-tronco embrionárias. Segundo a coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano, Mayana Zatz, essas células estão sendo preciosas para a pesquisa, pois o cientista pode reprogramar a célula da pele de um paciente para fazer qualquer linhagem celular desse paciente.

Em relação à legislação, os participantes da audiência afirmaram que a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) precisa ser revista a fim de ampliar o uso de células-tronco embrionárias para pesquisa. Segundo Antonio Carlos Carvalho, a lei é extremamente restritiva e está se tornando difícil derivar novas linhagens de células-tronco embrionárias humanas.

A Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) foi considerada pelos debatedores um empecilho para as pesquisas, pois rege a importação de reagentes para os procedimentos científicos, o que atrasa os projetos.

Para a pesquisadora Mayana Zatz, a importação dos reagentes poderia ser feita como a importação de livros. Ela defendeu a aprovação do PL 4.411/2012, que propõe a eliminação da burocracia nesse processo por meio de um cadastro nacional de pesquisadores no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

— Enquanto nos Estados Unidos e na Europa você tem uma ideia e no dia seguinte o material está na sua bancada e você pode testar, aqui a gente leva meses para conseguir material de pesquisa — disse.

O representante da Anvisa, Daniel Coradi de Freitas, ­criticou a proibição constitucional de comercializar material genético humano. Para ele, isso impede o ­desenvolvimento tecnológico, inviabilizando os investimentos privados no setor.

Na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o legislador precisa traçar diretrizes e não escrever tratados na área da ciência e da tecnologia, pois o avanço tecnológico é rápido e deixa as leis desatualizadas.

— É muito mais correto que a gente trace caminhos. Senão, a cada ano a gente precisa produzir uma legislação que encontre o desenvolvimento tecnológico. A tecnologia supera essas letras — afirmou o senador. (Informações do Jornal do Senado)

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