Especialistas divergem sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (23) discutiu a autonomia das universidades diante da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que segue as diretrizes do Ministério da Saúde. Participantes do debate criticaram a criação da empresa, que consideram inconstitucional, enquanto outros reconheceram a melhoria no atendimento dos hospitais universitários.

Na avaliação do diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, Mauro Rabelo, a centralização da gestão trouxe estabilidade aos hospitais universitários.

— A visão da maioria dos gestores que estão à frente das nossas universidades é de que este modelo é melhor do que aquele que a gente tinha, separadamente, com cada um correndo, com seu desespero, atrás do recurso — argumentou.

Entretanto, o médico e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wladimir Soares, defendeu a extinção da empresa. Para ele, a Ebserh não realiza uma gestão eficaz.

— Se querem conhecer o que é a Ebserh, conversem com os servidores públicos estatutários, com os estudantes e com a população. Não se aprende o que é o nazismo conversando com nazista, não se aprende o que é a escravidão conversando com o senhor de escravo — declarou.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, informou que uma ação no Supremo Tribunal Federal contesta a constitucionalidade da empresa por interferir na autonomia das universidades. E disse que hospitais que não aderiram à gestão não recebem recursos.

— Estão sofrendo uma tortura na sua sobrevivência, estão morrendo à míngua — disse.

O presidente da Ebserh, Kleber Morais, rechaçou a afirmação de Soares. E explicou que os recursos podem ser melhor distribuídos.

— Todos recebem o mesmo percentual de recursos, em função de uma matriz, e podemos revê-la, que eventualmente ela está antiga.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que examinará todas as propostas apresentadas para buscar o consenso.

— Ver o que é possível construir em matéria de acordo. Se nós construirmos um acordo aqui, é um gol de placa — declarou.

A audiência pública contou também com a presença de representantes do TCU e de outras universidades públicas.

*Informações da Agência Senado