Especialistas criticam liminares judiciais para saúde

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A judicialização do acesso a medicamentos de alto custo prejudica o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), na opinião de participantes de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, realizada ontem (27).

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo federal gastou mais de R$ 840 milhões em 2014 com o pagamento de medicamentos, tratamentos, cirurgias e equipamentos garantidos judicialmente.

Para o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Nascimento, entrar na justiça não é a melhor alternativa, pois representa um aumento de gastos que prejudica o orçamento do ministério e que acaba afetando outros programas governamentais da própria pasta.

Na opinião de Nascimento, o gestor público deve ser ouvido pela justiça antes de a liminar de acesso aos medicamentos ser emitida, o que não ocorre atualmente.

A representante do Conselho Nacional de Saúde, Lorena Baia, sugeriu outras medidas a serem tomadas antes do conflito jurídico. “Uma boa alternativa seria a implantação de câmaras técnicas no Judiciário, onde a as secretarias estaduais e municipais pudessem disponibilizar os recursos humanos envolvidos, para avaliação dessas decisões antes delas serem tomadas, pois representa um grande impacto econômico aos cofres públicos e nem sempre há a definição desse recurso financeiro”.

Lorena Baia ainda criticou o fato de as demandas judiciais serem em sua maioria individuais e não coletivas. Ela apontou outra consequência da judicialização, que é o bloqueio de contas do ministério da Saúde e também das secretarias de saúde.

Portadores de doenças
Por outro lado, o assessor da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag), Walter Bittar, ressaltou que a judicialização é apenas um sintoma de um problema maior, que são as políticas públicas destinadas à saúde.

Segundo ele, mesmo quando a Justiça acata os pedidos de acesso aos medicamentos, muitas vezes o gestor público acaba atrasando sua entrega, o que prejudica o tratamento dos portadores de doenças que necessitam de cuidados diários.

O deputado Assis Carvalho (PT-PI), que solicitou a realização da audiência pública, ressaltou que nos últimos 15 anos houve um aumento significativo nos gastos com medicamentos, mas não houve melhora significativa no atendimento à população.

Ele apontou como um dos principais atores nesse cenário a atuação predatória da indústria farmacêutica. “O que se percebe é que quem está ganhando muito dinheiro com isso são os laboratórios. Eu não consigo compreender por que esses medicamentos são tão caros. E o que devemos fazer? Devemos procurar leis que quebrem patentes. Eu acho que quando a vida está em jogo, nós não podemos respeitar patente, mas sim a vida”.

Idoso
A Comissão de Seguridade Social e Família volta a se reunir, nesta quarta-feira, para aprovação de requerimentos e votação de projetos de lei. Na próxima terça-feira, a comissão realiza audiência pública para discutir a proposta que trata do exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.

*Informações da Agência Câmara