ES: Departamento Jurídico do Simes vence ação em acusação de erro médico

Por em outubro 10, 2016
O Departamento Jurídico do Simes apresentou defesa em uma ação indenizatória interposta em face de um médico ortopedista, obtendo êxito em sua defesa.
O paciente ajuizou ação indenizatória em 2013, alegando que ao ser submetido aos primeiros socorros, após um grave acidente de moto, foi atendido pelo médico plantonista, que indicou para a correção de sua moléstia, imediata cirurgia. Porém, a cirurgia em questão não foi realizada imediatamente, pois o paciente optou por, ao invés de utilizar uma prótese nacional, utilizar uma prótese importada, fabricada com titânio, no valor de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais). O paciente, alegou que, após o cirurgia realizada pelo médico, seu pé esquerdo teria ficado torto, em razão da negligência do médico no ato cirúrgico.
Entretanto, após 3 anos de trâmite processual, o Magistrado entendeu pela improcedência de todos os pedidos autorais, fundamentando que ”a obrigação médica é uma obrigação de ‘meio’ e não de resultado, ou seja, ao médico não cumpre o dever de, obrigatoriamente, curar a enfermidade do paciente, mas sim empregar todos os meios possíveis e disponíveis para resguardar a vida e a saúde do paciente, salvo nas cirurgias estéticas eletivas, onde sua obrigação será de resultado. Logo, ao médico, nesses casos, não há a obrigação de que o resultado final seja como o paciente esperava, devendo ele, apenas, empregar todos os meios necessários, diante das técnicas existentes.”
O advogado responsável pelo Departamento Jurídico do Simes, Dr. Télvio Valim, considerou que o magistrado teve o entendimento correto, que consolidou essa vitória de mais uma defesa médica. ”O Juiz entendeu que a atitude do médico foi correta para a situação e que não ocorreu nenhuma imprudência, negligência ou imperícia no ato médico questionado na ação. Ou seja, o magistrado proferiu decisão com base na perícia judicial realizada e também no prontuário médico, tendo em vista que o mesmo foi cauteloso e registrou todas as ocorrências no prontuário.”, finalizou Valim.
*Informações do Simes

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