Decreto 8.497: Entidades criticam posição da Fenam

Por em abril 28, 2016

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) aprovaram nota em que criticam a posição da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) em relação à aprovação de instrução normativa da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) sobre o decreto 8.497/15. Para as três entidades, o decreto foi um avanço para a regulamentação do médico especialista e para a saúde do Brasil. “Por que retroceder?”, questionam.

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“VITÓRIA” DA FENAM É A DERROTA DOS MÉDICOS E DA SAÚDE BRASILEIRA

Infelizmente, a atuação da FENAM (Federação Nacional dos Médicos) na plenária da CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), realizada ontem (quarta-feira, 27/04), mostra um total descompasso entre os interesses da entidade e o dos médicos brasileiros. E, mais uma vez, nenhuma preocupação com os impactos negativos que seus pleitos irão gerar para a saúde da população brasileira.

A decisão de continuar atrasando a instrução normativa da CNRM sobre a CME (Comissão Mista de Especialidades) é um desrespeito a toda a luta da área da saúde, travada em conjunto com o congresso nacional, contra o Decreto 8.497/15 da Presidência da República, que na prática banalizava o sistema de formação de especialistas no Brasil.

É de crucial importância esclarecer que durante as tratativas das entidades médicas signatárias da presente nota, unidas na desconstrução do decreto inicial (8.497/15), a participação da FENAM inexistiu. A entidade, por total desinteresse no assunto, não participou de nenhuma das reuniões do movimento contra o decreto, que contou com o envolvimento de parlamentares, da AMB (Associação Médica Brasileira) e suas Federadas, das Sociedades de Especialidade, do CFM (Conselho Federal de Medicina), dos Conselhos Regionais de Medicina e da ANMR (Associação Nacional de Médicos Residentes).

A bem da verdade participou de uma única reunião, quando o grupo de trabalho já havia negociado a substituição do primeiro decreto por um novo, com redação clara, específica e com ganhos importantes para a garantia e segurança do atual e consagrado modelo de formação de médicos especialistas, por meio da CME, que conta com a participação da CNRM, CFM e AMB. Naquele momento, a FENAM somente preocupou-se em tentar incluir no decreto a obrigatoriedade do imposto sindical.

O Decreto 8.516/15 foi um avanço para a regulamentação do médico especialista e para a saúde do Brasil. Por que retroceder? Querem esvaziar essas conquistas e voltar ao famigerado Decreto inicial, derrubado pelas entidades médicas e sociedade civil, com apoio dos parlamentares? Lamentamos a posição da FENAM.

Também vale esclarecer que a AMB e CFM se retiraram da CNRM quando os propósitos daquela comissão foram antidemocraticamente subvertidos. Por força do governo federal, a CNRM deixou de ter um caráter técnico voltado para a formação de especialistas de qualidade e passou apenas ser usada para “homologar” decisões programáticas do governo. Caso emblemático e que desencadeou a decisão foi o do Provab. À época, inclusive, a própria FENAM, que agora critica a ausência da AMB e do CFM, também se retirou. Hoje, está de volta à comissão, embora nada tenha mudado na condução das principais decisões.

Convidamos a FENAM a atuar em prol de uma formação médica de qualidade, enaltecendo sempre a residência médica, o título de especialista e as conquistas da medicina brasileira.

Associação Médica Brasileira (AMB)
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR)
Conselho Federal de Medicina (CFM)

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