Empresário e ortopedista negam irregularidades na venda de próteses

Por em outubro 6, 2015

Mesmo contando com um habeas corpus deferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello, o empresário Miguel Skin abriu mão do direito de permanecer em silêncio ao depor nesta terça-feira (6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Próteses. Sócio e presidente da Oskar Skin, distribuidora de material médico-hospitalar do Rio de Janeiro, ele negou a oferta de comissões a médicos, que, em troca, prescreviam a seus pacientes órteses e próteses comercializadas pela empresa.

— Estamos contatando os clientes e formadores opinião, mostrando nossa história e nosso comportamento, mas sem dúvida essa CPI é a melhor forma que temos para provar a verdade — disse, ao justificar a decisão de falar.

A CPI ouviu o médico ortopedista Edson Cerqueira Garcia Freitas, também do Rio de Janeiro. Ele é acusado, por um colega da mesma especialidade, que também foi seu paciente, de ser dono de empresa de serviços médicos que negocia próteses por preços superiores aos de mercado. Segundo Freitas, o colega passou a lhe perseguir movido pela inconformidade com o resultado da cirurgia de coluna que realizou.

— Essa situação em que estou inserido é uma perseguição pessoal. Tivemos problemas na relação médico-paciente, e o objetivo dele não é reparar o problema que teve, apesar de ter conhecimento de que está ‘muito bem, obrigado’, viajando pela Europa, sem qualquer tipo de limitação funcional — defendeu-se.

Direito à palavra

O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), observou que o direito de ficar calado é constitucional. Admitiu que, para qualquer pessoa, a citação numa CPI, é uma situação “horrorosa”. Porém, salientou que muito pior é um acusado não ter o direito de falar, que ali poderia ser exercido por Miguel Skin. Observou que a liminar emitida “a punho” pelo ministro Marco Aurélio também assegurava ao depoente o direito de não assinar termo de compromisso e ainda de ser assistido por advogado.

— O senhor deve ser um homem muito querido, porque o ‘homem’ [o ministro] fez de punho, dentro de casa. Só esqueceu de botar a letra ‘d’, que era para me proibir de perguntar — disse o senador.

Miguel Skin comentou a reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a chamada máfia das próteses, que agia em cinco estados. Segundo, a sequência que mostra um vendedor de sua empresa oferecendo vantagem ao repórter que se passava por médico ortopedista, para que prescrevesse material fornecido pela distribuidora, foi de “alguma forma manipulada”.

Mas ele admitiu que o empregado, chamado Carlos Lessa, já demitido, acabou cedendo à abordagem do suposto médico. Porém, salientou que ele agiu sem conhecimento da empresa. Em investigação interna, explicou que o vendedor disse que a intenção não seria concretizar a promessa de pagamento das comissões. Teria sido apenas uma forma de não afastar o potencial parceiro.

— Não é um mau sujeito. Estava há sete ou oito anos na empresa. Sempre teve bom comportamento, mas na verdade não estava conseguindo atingir as metas dele [de vendas]. Como estava em perigo, viu ali a uma tábua de salvação. Aquele canto de sereia forte demais para ele resistir — afirmou.

Ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que lhe perguntou por que a empresa não partiu para uma ação judicial contra a Rede Globo pela suposta manipulação. Segundo o empresário, seria uma “luta inglória” e que a “resposta mais forte” que ele poderia dar foi comparecer e falar à CPI.

Magno Malta antecipou que irá providenciar pedido de acareação entre Miguel Skin e Carlos Lessa, o empregado já demitido. Também indagou se o empresário estaria disposto a abrir voluntariamente o sigilo bancário e fiscal dele e da empresa, que já atua no mercado há mais de 70 anos. Miguel Skin ficou de consultar seus advogados e responder depois.

Ortopedista

As acusações contra o ortopedista Edson Freitas partiram do colega de especialidade Marcelo Paiva. Aos senadores, ele negou que a empresa da qual é sócio, ao lado da esposa, seja usada para a venda de órteses e próteses. Segundo ele, a Osteocare Serviços Médicos serve apenas para recebimento de honorários (consulta e cirurgias) e de prestações de serviços que incluem cursos e treinamentos na área de ortopedia.

Quando depôs à CPI, seu acusador disse que não esperava ter que pagar R$ 208 mil por seis parafusos e uma haste que teriam sido utilizados para estabilizar sua coluna. O cirurgião explicou que, na realidade, o preço correspondeu a mais de 80 itens de serviços de uma cirurgia complexa, contando no valor os honorários de auxiliares.

— Não sou médico colocador de prótese. Eu até contraindico para, pelo menos, 90% de meus pacientes — comentou, salientando que adota essa alternativa quando convencido de que será a melhor solução para o caso.

Edson Freitas disse que está processando criminal e civilmente o autor das acusações. Também afirmou que Paiva já responde a processo por apropriação indébita por ter solicitado reembolso de despesa médica relativa a parcela de R$ 25 mil do valor da cirurgia. Nesse caso, teria pego o recibo e solicitado a devolução do valor ao plano de saúde, quando já havia sustado o cheque que lhe entregou correspondente a essa parcela.

Campanhas

O depoente ainda acusou o médico de ter solicitado a ele, dois anos antes, em momento anterior à cirurgia, que usasse próteses de uma empresa cujo dono lhe ajudava em campanhas eleitorais. Disse que o pedido não foi atendido, pois essa não é sua forma de conduta na prescrição de materiais.

Edson Freitas reiterou que sempre se limitou a prescrever as próteses que servem ao paciente na guia médica e indicar três fornecedores, conforme os regulamentos. A parte comercial seria de responsabilidade dos hospitais e dos planos de saúde.

No início de seu relato, o médico falou sobre o atendimento prestado ao colega, que já fazia parte de antigo círculo de amigos. Segundo ele, foi escolhida uma técnica cirúrgica devidamente explicada ao paciente e a seu pai, também médico. Depois da intervenção, foi observada uma diminuição da força muscular e o paciente também teve dificuldade em urinar. Disse não saber a situação atual, já que o paciente se afastou e começou a fazer acusações à sua pessoa por meio de redes sociais e mensagens eletrônicas.

— Não preciso falar aqui do meu declínio emocional, profissional e financeiro que toda essa situação está causando a mim e a minha família — comentou.

Devido ao caso, ele disse que acabou também abrindo mão do cargo de presidente da Sociedade Brasileira de Coluna, sessão do Rio de Janeiro. Hoje também responde a processo aberto pelo ex-paciente junto ao Conselho Regional de Medicina.

Magno Malta não descartou convocar os dois médicos para uma acareação. Também solicitou a Edson Freitas o envio de informações complementares sobre atividades de sua empresa.

*Informações da Agência Senado

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