MPF: Empresário é condenado por desvio e lavagem de dinheiro da saúde

Por em julho 1, 2016
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na semana passada, nova condenação do empresário Maurício Cerginer, desta vez a mais 4 anos e 7 meses de prisão, pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Junto com ele, foram também condenados Leandro Cocaro e José Mansur, a 3 anos e 6 meses cada um. Segundo a sentença proferida pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o três integravam um esquema milionário de lavagem dinheiro público, repassado pela União à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Cerginer já havia sido condenado, ano passado, pela Justiça Federal, pelo crime de fraude à licitação, juntamente com o ex-subsecretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro César Romero Vianna Júnior, em razão da compra emergencial ilícita de 22,4 milhões de embalagens de gaze, sem licitação. Por esta fraude, Cerginer foi condenado a 4 anos e 10 meses e 15 dias de detenção, enquanto Vianna Júnior foi condenado a 5 anos e 10 meses de detenção.
De acordo com as investigações, Maurício Gerginer deixou formalmente o quadro societário da Barrier Com. Serv. Ltda. em 1999, quando a empresa possuía um capital social de apenas 30 mil reais. Posteriormente, 99,9% do capital social foram transferidos para outras duas empresas que se sucederam na composição do quadro social, a primeira delas com sede no Uruguai e a segunda, com sede no no estado norte-americano de Delaware – ambas as localidades consideradas paraísos fiscais pela Receita Federal do Brasil. Nesse período, foram realizados 695 contratos com a Secretaria de Saúde, e o capital social da Barrier saltou de 30 mil para R$ 1,5 milhão. Em um universo de 81 milhões de reais em contratos, 17 milhões reais não foram licitados.
Segundo o procurador da República Fernando Aguiar: “os acusados montaram uma estrutura cinematográfica para dissimular o patrimônio angariado a partir de contratações ilícitas junto à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; eles fizeram de tudo, valeram-se de interpostas pessoas (laranjas), constituíram empresasoffshores, passaram procurações ideologicamente falsas etc. Simplesmente inacreditável.”
*Informações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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