Edital busca definir prioridades da Agenda Regulatória da Anvisa para 2017-2020

Por em dezembro 8, 2016

Começou a etapa de participação social na construção da Agenda Regulatória da Anvisa. No último dia 1º de dezembro, a Anvisa publicou o Edital de Chamamento da Agenda Regulatória 2017-2020. O objetivo é conhecer melhor os problemas de relevância social na área de vigilância sanitária e priorizar os assuntos que serão tratados pela Anvisa nos próximos quatro anos.

O que é a Agenda Regulatória?

A AR é a seleção dos assuntos prioritários que demandam alguma intervenção regulatória por parte da Agência. Portanto, a AR 2017-2020 corresponde ao que será discutido e tratado nos próximos quatro anos!

O que é o Edital de Chamamento da Agenda Regulatória?

Trata-se de um convite ao público para participar da etapa de Diálogos Setoriais da AR, por meio de manifestações opinativas e sugestivas, com o objetivo de subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa no processo de construção da Agenda Regulatória para o Ciclo Quadrienal 2017-2020.

O chamamento é aberto a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Qual o objetivo dos Diálogos Setoriais?

O objetivo dessa fase é receber contribuições da sociedade sobre os problemas regulatórios que se referem à competência da Anvisa, relacionando-as ao marco regulatório em vigilância sanitária existente, quando for o caso.

Como participar?

Os interessados em participar do processo de priorização de temas da Agenda Regulatória para o quadriênio 2017-2020 deverão¿fazê-lo entre os dias 05 de dezembro de 2016 e 04 de fevereiro de 2017 por meio de formulários eletrônicos, conforme orientado no Edital de Chamamento.

Para saber mais detalhes acesse a página da Agenda Regulatória 2017-2020 e confira o edital.

*Informações da Anvisa

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