DPU recomenda ao governo do DF instalação de tomógrafo no prazo de 90 dias

Por em maio 9, 2016

Um equipamento que permite diagnóstico mais seguro, rápido e menos invasivo de diversos tipos de câncer, encaixotado no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), motivou a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal a encaminharem ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, uma recomendação conjunta para a instalação do equipamento em até 90 dias.

O equipamento de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons (PET-CT ou PET-Scan), adquirido em 2013 ao valor de R$ 3 milhões pelo GDF, deveria ter sido incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Necessário ao cumprimento da chamada “Lei dos 60 dias”, que exige do Poder Público o início do tratamento de neoplasias malignas neste prazo máximo, o PET-CT não foi instalado por demandar reformas físicas de adequação do espaço.

A ação subscrita pelo Defensor Público Federal Eduardo Nunes Queiroz, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no DF, encaminhada ao Governador no dia 26 de abril, também pede providências para a obtenção da licença de funcionamento do Núcleo de Medicina Nuclear do HBDF junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), vencida desde 2013.

Em fevereiro deste ano, o MPDFT ingressou com ação de improbidade administrativa contra cinco ex-gestores da Saúde do Distrito Federal, por irregularidades na aquisição do equipamento.

Segundo a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o exame com o PET-Scan constitui uma das mais eficientes técnicas não invasivas de detecção de tumores, garantindo não só a identificação mais precisa e rápida de diversos problemas oncológicos, mas também a economia de recursos públicos dispendidos em cirurgias desnecessárias do ponto de vista médico e este foi o fundamento para a aquisição dele.

*Informações da Defensoria Pública da União

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *