DPU pede medidas por descumprimento de decisão sobre leitos de UTI no Ceará

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A Defensoria Pública da União ingressou em juízo com pedido de adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de decisão judicial pelo estado do Ceará. A condenação no processo 2014/035-02509, impetrado em 3 de dezembro de 2014, determina a implantação progressiva de 150 novos leitos de terapia intensiva no sistema público de saúde do Ceará em quatro anos. As inspeções realizadas pela DPU nos hospitais identificaram que a criação de novos leitos não vem sendo atendida.

Como agravante do problema, a chefia da Unidade de Terapia Intensiva de Adulto do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC) reportou, em ofício para a central de leitos do estado, o bloqueio de seis leitos de UTI do hospital desde o dia 27 de janeiro. De acordo com o documento, o bloqueio se deve à redução de profissionais de saúde disponíveis para atendimento (enfermeiros e auxiliares de enfermagem), impedindo assim o seu funcionamento. O ofício foi anexado ao processo como prova do descumprimento da decisão liminar.

Entre as medidas coercitivas solicitadas estão a incidência de multa diária e aplicação de multa pessoal contra o secretário de Saúde do estado do Ceará, responsável pelo César Cals. Além disso, é pedida a autorização para que o estado do Ceará realoque verbas destinadas à publicidade governamental para garantir a reabertura de leitos de UTI fechados no HGCC e, ainda, que seja totalmente proibida a utilização de verbas publicitárias até que seja comprovadamente solucionada a questão das vagas de UTI fechadas.

Contexto

Resultado de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União em dezembro de 2014, a Justiça Federal determinou a implantação de 150 novos leitos de UTI no sistema público de saúde do Ceará em 4 anos. De acordo com a decisão do juiz Jorge Luís Girão Barreto (2ª Vara da Justiça Federal no Ceará), de 25 de maio de 2015, relatórios que comprovassem a efetivação das medidas deveriam ser apresentados a cada 90 dias.

A chamada Ação Civil Pública das UTIs é efeito de uma longa investigação iniciada no fim de 2013, a partir das demandas individuais de pessoas que foram atendidas pela DPU em busca de leitos. A procura por leitos de terapia intensiva é a principal demanda da saúde no Ceará, correspondendo a 10% de todos os atendimentos na área de saúde. Dos 804 leitos de UTI no Ceará, 546 pertencem ao Sistema Único de Saúde (SUS). O último leito teria sido implantado em 1993.

*Informações da Defensoria Pública da União