DPU no Rio pede multa de R$ 100 mil por superlotação em hospital federal

Por em agosto 19, 2013

O defensor público Daniel Macedo, da Defensoria Pública da União (DPU), decidiu ingressar com pedido de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil diários para a União, estado do Rio e município do Rio por superlotação e falta de atendimento no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). Macedo inspecionou a unidade e constatou más condições no atendimento aos pacientes.

“O que eu vi lá foi uma grave violação aos direitos humanos e uma violação à própria ordem judicial. O que encontramos foi uma emergência que funciona em três contêineres desde janeiro de 2011, com uma capacidade máxima de 30 pacientes, onde eu encontrei cerca de 60 pacientes. É um apinhado de pessoas com diversas patologias e uma falta de insumos e medicamentos generalizada”, relatou.

O defensor disse que já havia ajuizado uma ação civil pública em outubro de 2012, quando a Justiça já havia determinado que os pacientes fossem redirecionados para outra unidade hospitalar, federal, estadual ou municipal. “Lamentavelmente, isto não foi atendido. Estou solicitando hoje a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil contra União, estado e município e outra na pessoa física do secretário nacional de Saúde, do secretário estadual de Saúde e do secretário municipal de Saúde no valor diário de R$ 1 mil, para o cumprimento dessa decisão.”

Macedo explicou que a extensão do pedido aos níveis estadual e municipal se deve à recusa em receber os pacientes encaminhados pelo HFB. “Já ciente de que as unidades federais estão saturadas, pedi que esses pacientes fossem redirecionados ao estado e ao município. A direção do HFB me comprovou, documentalmente, que o município só recebeu 21 pacientes e que o estado só recepcionou dois pacientes.”

A representação do Ministério da Saúde no Rio informou, em nota, que a retomada das obras do setor de emergência do hospital está prevista para o primeiro semestre de 2014 e que as obras nos hospitais federais foram suspensas após auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), solicitada pelo próprio ministério. A assessoria do órgão informou também que a sobrecarga no setor é devida à prática ética de não pacientes. Informou que a direção do HFB vem disponibilizando leitos de retaguarda para a transferência de pacientes para o próprio hospital e para as demais cinco unidades federais no Rio de Janeiro. Referente às multas, a assessoria disse que não havia recebido notificação judicial.

A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde informou que não regula leitos de baixa complexidade, como enfermaria, por exemplo, que é uma atribuição dos municípios. Disse que a Central Estadual de Regulação recebeu no primeiro semestre de 2012, 131 pedidos de regulação de pacientes vindos do HFB para vagas de média e alta complexidade, como leitos de UTI e de gestante de alto risco, que é o tipo de vaga regulada por estados. Desses, 37 foram atendidos e houve ainda 69 informes de desistências por parte do HFB.

A assessoria da Secretaria Municipal de Saúde informou que só iria se pronunciar após notificação oficial da Justiça. (Informações da Agência Brasil)

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