DPU garante tratamento a crianças com fibrose cística

Por em maio 23, 2016

Belém – A assistida M.S.C. conseguiu, com a ajuda Defensoria Pública da União (DPU), o fornecimento do medicamento Pancreatina 10.000 UI CAP Grupo 1.B para uso de seus dois filhos portadores de fibrose cística (enfermidade crônica degenerativa).

O fornecimento do medicamento pela rede municipal de Belém havia cessado desde que os dois pacientes passaram a ser atendidos pela rede federal, onde faltava a medicação necessária ao tratamento.

Na ação de antecipação de tutela, o defensor público federal Diego Bruno Martins Alves demonstrou que cada uma das crianças, uma de oito e outra de seis anos, necessita de 180 cápsulas mensais do medicamento, do contrário, cada um pode sofrer com desnutrição grave, podendo evoluir para um quadro de infecções respiratórias de repetição que, por sua vez, podem causar a morte.

Como a mãe e o pai das crianças não trabalham para poder acompanhar o tratamento de saúde dos filhos e sobrevivem do recebimento de amparo assistencial à pessoa deficiente, somente o fornecimento gratuito da medicação seria viável como tratamento.

Diante dos argumentos da DPU, o juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou que a União fornecesse o medicamento em quantia suficiente para 12 meses de tratamento para as duas crianças.

*Informações da Defensoria Pública da União

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