DPU defende solução judicial para crise no Hospital Universitário da Univasf

Por em agosto 31, 2016

O defensor público federal Thales Leal Gomes manifestou-se a favor de uma solução judicial para a crise no atendimento do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), ao falar em audiência pública convocada pela Justiça Federal para discutir ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. De acordo com o defensor, que atua na unidade Petrolina/Juazeiro da Defensoria Pública da União (DPU), a crise já repercute na busca de assistência da DPU pela população.

“No que se refere especificamente ao Hospital Universitário, e como aponta o Ministério Público Federal na petição inicial, a Defensoria Pública da União realmente tem observado um crescimento desolador de demandas relacionadas à má prestação do serviço, decorrentes, em sua grande maioria, da deficiência de pessoal”, disse o defensor federal. De acordo com Thales Gomes, o hospital já responde pela maior parte das prestações de assistência jurídica demandadas pela população à DPU. A judicialização não tem sido maior pelo esforço dos defensores por uma solução extrajudicial.

A audiência, realizada nesta segunda-feira (29), foi convocada pelo juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, da 17ª Vara Federal em Petrolina, no âmbito da ação civil pública do Ministério Público Federal que busca, entre outros pedidos, a contratação de pessoal para solucionar a carência de médicos e outros profissionais de saúde do hospital. Diversos representantes de instituições dos municípios baianos e pernambucanos da região, além de entidades médicas e a secção da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco participaram dos debates.

Na ação, o Ministério Público Federal requer a condenação dos réus Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de todos os profissionais aprovados no concurso público para o hospital da Univasf, conforme edital lançado em maio deste ano, e ainda ao pagamento de danos morais. Na petição, o MPF narra o cancelamento de plantões, a ocorrência de óbitos por suposta omissão da unidade e o crescimento de ações individuais ajuizadas pela DPU para garantir o direito à saúde da população.

Para o defensor federal Thales Gomes, a busca da tutela judicial para garantir o direito à saúde não representa uma intervenção indevida nos poderes Executivo e Legislativo, mas sim, “a última alternativa do cidadão para obtenção do tratamento ou do medicamento negado pelo SUS”. Por isso, afasta argumentos de que a Justiça não é local adequado para o debate do tema. “Demonstra-se, assim, que se trata, à toda evidência, de falha na prestação do serviço público, que exige, do Poder Judiciário, resposta adequada para a efetivação do direito à saúde”, afirmou.

*Informações da Defensoria Pública da União

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