Disparidade nos preços de remédios para fibrose cística pode ser investigada pelo TCU

Por em setembro 1, 2015

A diferença nos preços cobrados nos estados pelo mesmo medicamento para a fibrose cística, na aquisição pelos governos estaduais, foi denunciada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A diferença paga pelas secretarias de Saúde chega a mais de 500% quando comparados os estados da Região Sul e o Distrito Federal. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião, prometeu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a instauração de um processo de auditoria e a verificação de possíveis irregularidades.

— Não é possível admitir que o mesmo medicamento seja comercializado por preços tão diferentes. Isso é desperdício, falta de controle nas contas — avaliou a senadora nesta terça-feira (1º).

A fibrose cística, doença genética e rara, aumenta a produção de muco pelo corpo, causado acúmulo de secreção espessa e problemas especialmente no pulmão e no pâncreas. O SUS oferta gratuitamente, em sua política de doenças raras, um remédio pulmonar e duas enzimas pancreáticas. Entretanto, os portadores consideram as opções disponíveis ínfimas, já que hoje existem cerca de 40 medicamentos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no país. Isso tem levado as associações de fibrocísticos a recorrerem à Justiça, e é nessa judicialização que ocorrem casos de corrupção, denunciaram os participantes.

De acordo com Fernando Gomide, da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose/Fibrose Cística, o Distrito Federal tem sido prejudicado com o que chamou de “intermediação” na aquisição desses medicamentos, com compra autorizada após processo judicial. Enquanto as secretarias de Saúde do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul pagam de R$ 12 a R$ 14 por um remédio específico — que ele não quis nomear — , a Secretaria de Saúde do DF o tem adquirido de um distribuidor intermediário por R$ 73. Ele defendeu a compra direta do laboratório, para evitar fraudes.

— Isso é caso de polícia, temos que prender quem está desviando — disse.

A sugestão para o pedido de auditoria feita a Ana Amélia partiu da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Pereira, que acompanha os processos movidos pela associação para a aquisição dos medicamentos ainda não garantidos pelo SUS. Ela citou uma série de ações vitoriosas que garantem mais opções de tratamento aos portadores brasilienses de fibrose cística e outras doenças raras, mas são ignoradas pelos gestores da saúde local que, em sua opinião precisam sofrer as devidas sanções penais por isso.

— Sempre que a judicialização for necessária, o Ministério Público de Contas em qualquer lugar do país estará com os senhores na defesa desse direito, que é constitucional e, se é um direito, não é um favor — disse.

Protocolos

Fernando Gomide também pediu a revisão e atualização dos protocolos de tratamento do SUS para a fibrose cística com a incorporação de mais opções de remédios distribuídos gratuitamente. Além disso, precisam ser construídos centros de referência para tratamento integral. Os portadores da doença precisam de terapias específicas, como a fisioterapia pulmonar, e não há muitos locais adequados para realizá-las.

Exames importantes, como o teste do pezinho, de triagem, e os genéticos, mais elaborados, e que confirmam a doença, também precisam ser garantidos em todo o Brasil, defendeu. Aliás, uma política mais efetiva para identificação e controle da população afetada pela doença precisa ser feita. Hoje não se sabe com certeza quantos são os pacientes com fibrose cística no país, o que afeta o direcionamento de recursos e a aplicação de políticas públicas, lamentou Gomide.

A representante do Ministério da Saúde, Elisabete Bonavigo, explicou que a incorporação de medicamentos só ocorre quando a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é acionada por cidadãos ou grupos de interesse a avaliar um novo fármaco, que passa a ser distribuído se for comprovada sua eficácia e o ganho que a população possa obter com ele. Ela orientou a associação a entrar com o processo devido. Elisabete lembrou ainda que muitos tratamentos são garantidos pelo SUS, mas dependem da adesão dos estados aos protocolos, algo que às vezes demora a ocorrer.

Doença

A médica e professora da Universidade de Brasília (UnB), Gilvânia Feijó, explicou que a fibrose cística é uma doença genética recessiva, mais frequente em caucasianos, afetando um a cada 2 mil brancos no país. Entre os negros, a frequência é de um a cada 17 mil. A média da população brasileira afetada é de um a cada 4,5 mil nascidos vivos. A doença é mais frequente na Região Sul.

A fibrose cística altera a produção de uma proteína nas células e desregula a troca de água e íons, levando o corpo a produzir um muco espesso que se acumula em órgãos como o pulmão, o fígado e o pâncreas, levando a pele a produzir um suor com mais sal. Pneumonias de repetição e desnutrição, por má digestão e absorção de nutrientes, são comuns entre os afetados.

Se tratada corretamente, o cidadão pode conviver com a fibrose cística, ela não é incapacitante. Nos Estados Unidos, a expectativa de vida está estimada hoje em 50 anos, revelou Gilvânia. No Brasil, por falta de diagnóstico precoce e tratamento adequado e acessível a todos, a sobrevida média de um portador é de apenas 19 anos.

*Informações da Agência Senado

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