Diplomas médicos podem ter lei para revalidação

Por em maio 17, 2013

Exame único nacional, previsto em projeto, vai verificar se formação profissional feita no exterior oferece conhecimentos e competências equivalentes às exigências para atuação médica no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem o Exame Nacional de ­Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. O projeto (PLS 138/2012), de Paulo Davim (PV-RN), dá status de lei a exame que já existe, o Revalida. A proposta será examinada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), antes de votação final na Comissão de Educação e Cultura (CE).

O objetivo é avaliar conhecimentos e habilidades dos médicos formados no exterior e verificar se as competências são equivalentes, por meio de exame aplicado por universidades federais, nos moldes da prova da Ordem dos ­Advogados do Brasil (OAB). A avaliação terá duas etapas: uma de questões objetivas e discursivas e outra de habilidade clínica prática.

— Devemos preservar a qualidade dos serviços prestados. Um erro médico pode ser catastrófico — alertou Davim.

Ana Amélia (PP-RS) apoiou o exame e disse que a medida protege a população de maus profissionais. Humberto Costa (PT-PE), que é médico e foi ministro da Saúde, reconheceu a importância de padronizar os exames.

A prioridade do governo é alocar médicos brasileiros em todo o país, disse Humberto. Segundo ele, um programa para trazer médicos estrangeiros por três anos deve-se à carência em algumas áreas. Humberto pediu que as associações de médicos contribuam com sugestões para a distribuição de médicos no Brasil.

Para o presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS), o assunto precisa ser discutido em audiência pública conjunta com a CE, convidando os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio ­Mercadante, além de representantes dos médicos.

Moka leu moção de apoio aos médicos brasileiros assinada por representantes dos países reunidos no 6º Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas, ocorrido em Portugal. O documento condena a proposta do governo de permitir que médicos com diplomas estrangeiros atuem no Brasil sem revalidação do título. Segundo o texto, isso pode colocar em risco a qualidade de assistência à população e não resolver a distribuição dos profissionais no país. Além do Brasil, a moção foi assinada por associações médicas da Argentina, Bolívia, Costa Rica, Espanha, Paraguai, Portugal, Peru, Uruguai e Venezuela. (Informações do Jornal do Senado)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *