Diagnóstico de morte encefálica por médico residente

Por em maio 3, 2017

A determinação de morte encefálica (DME) pode ser realizada pelo médico residente sob supervisão do preceptor ou equivalente, inclusive para os residentes em neurologia, neurocirurgia ou neurologia pediátrica.

O médico residente possui habilitação legal para exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, desde que atendidos os ditames legais. Em respeito à Lei nº 6932/1981 (Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências) e a Resolução CNRM nº 2, de 2006 (Dispõe sobre requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica), a DME realizada pelo médico residente deve ser feita sob supervisão do preceptor ou equivalente, inclusive para os residentes em neurologia, neurocirurgia ou neurologia pediátrica.

O médico residente em neurologia, neurocirurgia ou neurologia pediátrica pode realizar o diagnóstico de morte encefálica e assinar o termo de DME, desde que não o faça na condição de médico especialista nas áreas citadas.

A orientação consta no Parecer do CFM número 11/2017. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

*Informações do CFM

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