Desoneração tributária de remédios é tema de debate na Câmara

Por em agosto 19, 2013

A Comissão de Defesa do Consumidor convidou os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; e da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a carga tributária dos medicamentos. A audiência será realizada nesta quarta-feira (21), no Plenário 8, a partir das 14h30.

Os deputados do PSD José Carlos Araújo (BA) e Walter Ihoshi (SP) – que pediram o debate – ressaltam que a carga tributária total incidente sobre os remédios no Brasil é de 33,9%. Segundo os eles, Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, Colômbia e Venezuela adotam alíquota zero. E Holanda, Bélgica, França, Portugal e Suíça têm apenas 10% de incidência tributária.

Orçamento familiar
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada no ano passado mostrou que o gasto do brasileiro com saúde aumentou de 7% (2002-2003) para 7,2% (2008-2009). A maior parte é gasta com remédios (48,6%) e planos de saúde (29,8%). Outras despesas representam menos de 5%, cada um, como consulta e tratamento dentário, consultas médicas e hospitalização.

José Carlos Araújo e Walter Ihoshi reclamam ainda da complexidade da legislação tributária – que leva os fármacos a serem taxados na esfera federal (PIS/Cofins) e estadual (ICMS) – e da oligopolização do segmento – atualmente concentrado em cerca de seis grandes laboratórios.

Além dos ministros foram convidados para discutir o assunto:
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Brás Aparecido Barbano;
– o secretário de Fazenda do Paraná, Luis Carlos Hauly;
– o presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto; e
– o coordenador-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Fulvio Giannella Junior.

 

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