Deputados sugerem regulação de preços para o setor de próteses e órteses

Por em abril 23, 2015

Vários deputados da CPI da Máfia das Próteses e Órteses sugeriram em audiência pública nesta quinta-feira (23) alguma forma de regulação de preços para o setor para evitar distorções que os consumidores e o sistema de saúde não conseguem detectar.

A diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira, afirmou que, dependendo da região, o preço de um stent coronário varia de R$ 4 mil a R$ 27 mil. Já um marcapasso pode custar R$ 29 mil ou R$ 90 mil.

A diretora também mostrou que existe uma diferença grande entre o custo inicial de um produto e o preço final após o pagamento de seguros, fretes, impostos, comissões de médicos e lucros, entre outros custos. Neste caminho, uma prótese específica passou de R$ 2 mil para R$ 18 mil.

Martha ainda citou estudos que estimam entre 40% e 50% os casos em que uma segunda opinião médica poderia mudar a indicação de cirurgia para outro procedimento menos oneroso e mais eficaz.

Hoje, segundo ela, no sistema de planos de saúde, cabe ao médico a indicação, mas a operadora pode pedir justificativa para o procedimento e três marcas de próteses para escolha. Se houver divergência, ainda é possível acionar uma junta médica.

Padronização
De maneira geral, tanto a diretora da ANS quanto o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Cesar Oliveira, explicaram que existem grupos no governo trabalhando na padronização de nomenclaturas das próteses e órteses e diversas melhorias no sistema de qualificação dos produtos e monitoramento de preços.

Outra medida é a elaboração de protocolos clínicos bem definidos com o objetivo de reduzir as dúvidas sobre a necessidade de determinados procedimentos.

O secretário de saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis, disse que as liminares judiciais no estado relacionadas a diversas demandas da saúde, inclusive órteses e próteses, já correspondem a quase metade do total desse tipo de ação no País.

Segundo ele, a situação é favorecida pela falta de uma assistência técnica aos juízes e por médicos que ganham comissões para a indicação de materiais: “O item começa com um preço de fábrica, termina com um preço de venda e tem na intermediação disso a comissão do médico. Como se isso fosse alguma coisa defensável, imagino que isso é absolutamente irregular”.

Regulação de mercado
O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) defendeu que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que é um conselho ministerial, amplie suas funções: “Porque talvez seja a agência que tenha o maior know how para isso. É a agência que já faz os medicamentos e pode vir a fazer também. É uma maneira de tentar resolver pelo menos a questão da precificação. Você não vai resolver o problema do mau médico, aquele que opera sem necessidade. Esse infelizmente é um caso de polícia”.

Outra proposta que surgiu na audiência foi o estímulo à produção nacional de órteses e próteses.

(Informações da Agência Câmara)

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