Audiência questionará ANS reguladora sobre aumentos em planos de saúde coletivos

Por em Maio 8, 2019

A audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor foi convocada para discutir os reajustes dos chamados planos de saúde coletivos, que se dividem em duas modalidades: os empresariais, quando o usuário tem um vínculo empregatício com a entidade que faz a intermediação do contrato e os feitos “por adesão”, por meio de sindicatos e associações. Os planos coletivos representam 81 por cento do mercado, contra 19 por cento dos planos individuais, aqueles em que o usuário faz o contrato diretamente com a operadora.

O autor de pedido de realização da audiência, deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, lembrou logo no início que os planos de saúde são campeões de reclamação dos consumidores. Ele também salientou que muitos planos coletivos praticam aumentos bem maiores do que os índices oficiais de inflação. Para a representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, o principal problema é que o usuário do plano individual tem proteção legal contra quebra repentina de contrato e reajustes elevados de mensalidades, o que não acontece com o contratante dos planos coletivos.

“Quando você deixa só uma parte do setor regulado, a tendência das empresas, o mais interessante é oferecer o produto que é menos regulado. Quando você deixa esse duplo padrão regulatório, você na verdade promove a oferta do produto menos regulado, o que tem menos proteção”.

Economista-chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais argumentou que a crise dos últimos anos fez cair o número de usuários de planos de saúde, mas houve um aumento no número de consultas, exames e internações. Entre 2014 e 2017, o custo médio dos planos teria crescido cerca de 47 por cento. Ele afirmou que boa parte dos 749 planos médicos do país, que atendem 47 milhões de pessoas, está investindo em programas de prevenção de doenças graves, para economizar nos gastos com procedimentos médico-hospitalares de alta complexidade.

“A mudança de modelo que as operadoras estão já há algum tempo neste processo, e esse processo vai continuar e vai acelerar, é colocar o paciente no centro e falar: ‘Vamos tentar fazer todos os tratamentos prévios, vamos tentar fazer o tratamento enquanto ele está em nível ambulatorial’. Porque depois que ele caminha para um nível terciário de internação e cirúrgico, ele fica muito mais caro, muito mais oneroso para o sistema”.

Durante a audiência pública, Rafael Vinhas, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi questionado pelos parlamentares por que a agência reguladora não tem mecanismos para estimular as operadoras a oferecerem planos individuais, mais benéficos para o consumidor. Também foram cobrados da ANS exemplos de punições para operadoras que praticam reajustes abusivos. O representante da agência enfatizou que, a partir de junho, começa a funcionar a portabilidade para todos os tipos de contratos de planos de saúde.

“O que é importante que seja claro é que ao consumidor seja dada a oportunidade pra ele de optar, dentro do mercado, com a melhor forma de ele aderir, se é um plano individual, se é um plano coletivo. E se ele não estiver satisfeito, ele possa fazer uso da portabilidade, inclusive a qualquer tempo, que é justamente isso que já vai entrar em vigor a partir de junho”.

Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor não ficaram satisfeitos com as explicações da ANS e do representante dos planos de saúde. Chegaram a afirmar que a agência defendia os interesses das operadoras. O deputado Felipe Carreras pretende sugerir projetos de lei e ações civis públicas para que a agência possa fiscalizar e punir com mais rigor os planos de saúde coletivos que praticarem aumentos exagerados.

“Ficou claro que as empresas de planos de saúde não querem ter o segurado de forma individual, querem estimular os planos coletivos, porque a ANS não pode fazer uma fiscalização sobre os planos coletivos, os planos empresariais, e na medida em que elas praticam aumentos abusivos, algo em torno de 20 por cento ao ano, torna cada vez mais difícil ao trabalhador brasileiro manter o plano de saúde privado”.

Também integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, sugeriu a realização de um seminário para debater o assunto com mais profundidade, convidando os representantes de algumas operadoras e também o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

(Informações da Agência Câmara)

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