Deputados pretendem apresentar projeto para suspender mudanças na política de saúde mental

Por em dezembro 19, 2017

A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Angelim (PT-AC) pretendem apresentar ainda nesta semana um projeto de decreto legislativo para suspender mudanças aprovadas na quinta-feira passada (14) pelo Ministério da Saúde, pelos estados e pelos municípios na política brasileira de atendimento em saúde mental. Entre as mudanças, estão a suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e o aumento no valor pago pela internação nestes estabelecimentos.

Segundo militantes da luta antimanicomial, as modificações vão na contramão da Lei Antimanicomial (10.216/01), que desde 2001 prioriza o tratamento aberto e a inserção dos pacientes com transtornos mentais na família e na sociedade em vez da internação e do isolamento em hospitais psiquiátricos e manicômios. A estimativa é de que hoje ainda existam no País aproximadamente 20 mil leitos psiquiátricos, tendo sido fechados já mais de 50 mil.

Participantes de sessão solene que marcou os 30 anos da luta antimanicomial brasileira, nesta segunda-feira (18), afirmaram que não vão permitir nenhum tipo de retrocesso. “Quem lucra com os hospitais psiquiátricos são os donos desses hospitais”, afirmou Erika Kokay, que solicitou a solene.

Também para o psiquiatra Paulo Amarante, o que está em jogo é uma política de mercado. “Hospício é um lugar de morte, exclusão, isolamento, assim como comunidade terapêutica”, disse, referindo-se às instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas em parte pelo poder público que oferecem acolhimento para usuários de drogas.

Para o diretor da Inverso ONG Saúde Mental, Thiago Petra, a resolução do governo representa um “claro retrocesso”. “Essa tentativa de reestruturação diz que tudo o que fala de emancipação política, consciência crítica tem que ser banido. Há de novo um caráter de segregação”, afirmou.

A representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Vivianni de Matos Gama, por sua vez, disse que a nova política representa um “desmonte” do caminho pavimentado ao longo de 30 anos.

Em depoimento, a usuária da rede de saúde mental Marta Barros Magalhães criticou um possível retorno às internações em manicômios. “No manicômio você fica preso, você não é tratado como gente”, destacou.

Em discurso lido por Erika Kokay, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a Lei Antimanicomial foi e continua sendo de grande importância para o País.

O Ministério da Saúde nega que haja retrocessos e destaca que a resolução aprovada veta a ampliação de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e amplia a rede de atenção.

*Informações da Agência Câmara

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