Câmara: Deputados e dirigentes cobram regulamentação de lei que prevê incentivos para Santas Casas

Por em Abril 5, 2018

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, cobrou do governo a regulamentação da Lei 13.479/17, que foi sancionada no ano passado e cria linhas de crédito com juros diferenciados para essas instituições sem fins lucrativos.

Reunião. Dep. Antonio Brito (PSD - BA)
“As Santas Casas não aguentam mais não receber esse financiamento”, afirmou Rogatti, ontem, quarta-feira (4), em reunião promovida pela Frente Parlamentar de Apoio a Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Ele destacou que as Santas Casas realizam quase a metade de todos os atendimentos públicos no Brasil, sendo muitas vezes o único hospital em uma localidade, mas, mesmo assim, não recebem uma remuneração adequada por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa
Coordenador da frente parlamentar, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) ressaltou a necessidade de regulamentar a lei para que as verbas possam ser previstas na Lei Orçamentária de 2019. Enquanto isso não acontece, lembrou ele, o Executivo pode liberar recursos por meio do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), modalidade de financiamento criada por portaria do Ministério da Saúde em 2013.

“Não é só o financiamento que salva as Santas Casas porque tomar dinheiro em banco não resolve o problema, nós sabemos disso. O que sana o problema é dinheiro novo, que possa evitar o fechamento dessas instituições”, disse o deputado.

Juros menores
A Lei 13.479/17 estabelece linhas de crédito para reestruturação patrimonial das Santas Casas com juros de 0,5% ao ano. O texto prevê ainda crédito para capital de giro com juros correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo, prazo de carência de no mínimo seis meses e amortização de cinco anos. Após a assinatura dos contratos de concessão de crédito, as Santas Casas devem apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos.

Os financiamentos serão concedidos pelos bancos oficiais ou pelo BNDES.

*Informações da Agência Câmara / Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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