Deputados apontam prejuízo a médicos na regulamentação do teto do funcionalismo

Por em fevereiro 24, 2016

Deputados afirmaram que o projeto de lei (PL 3123/15) que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público vai prejudicar os profissionais da saúde.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que médicos e enfermeiros, por terem jornadas reduzidas por lei, terão o teto proporcionalmente limitado à duração da jornada. “Ou seja, se o salário de um prefeito é de R$ 15 mil, que representa o teto, os médicos terão como teto R$ 7 mil, porque cumprem jornada de 20 horas semanais. Vai faltar médico para trabalhar no município”, disse Sabino. “Tem que moralizar, mas não podemos prever regras genéricas para casos específicos”, completou.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) demonstrou preocupação com o fato de o teto ser aplicado ao somatório de subsídios, salários, remunerações, proventos, soldos e pensões recebidos cumulativamente ou não. “Como vamos chegar para os médicos e dizer: você vai ter que ganhar o teto único, mesmo que a Constituição autorize o acúmulo de funções?”, indagou.

Fonseca lembrou que a Constituição assegura aos médicos o direito de acumular cargos no serviço público, com salários separados. “Não podemos desestimular os médicos a trabalhar no serviço público. Já temos falta de médicos. Se votar isso, será inconstitucional e será derrubado pelo Supremo”, acrescentou.

O texto em análise no Plenário é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) pela Comissão de Finanças e Tributação. Barros destacou que a proposta foi enviada pelo governo como uma das medidas do ajuste fiscal, com a previsão de reduzir em R$ 800 milhões por ano as despesas públicas.

Remuneração do Judiciário
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) se disse favorável à discussão do teto, lembrando notícias que dão conta de magistrados recebendo R$ 180 mil por mês. “Em um País como o nosso, é inadmissível que um professor receba pouco mais de R$ 2 mil e que alguém que zela pela justiça receba quase R$ 200 mil”, criticou.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que a proposta está direcionada para atingir o Judiciário. “Dizem por aí que tem juiz que ganha R$ 180 mil. Traga o nome que nós vamos cortar”, disse. “Mas não se pode matar a vaca para tratar do carrapato”, ironizou.

Para Fraga, o texto que regula a aplicação do teto remuneratório também é prejudicial para quem recebe o adicional de fronteira e o adicional de periculosidade, que passariam a estar dentro do limite do teto. “Quem vai querer trabalhar nas fronteiras sem benefício?”, questionou.

Advogados da União
Por sua vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a inclusão no teto dos honorários recebidos por advogados da União. “Acabou a verba honorária dos advogados da União”, disse. “Não é possível um governo sem teto querer resolver a questão do teto”, afirmou Faria de Sá.

Ronaldo Fonseca também destacou a questão dos advogados públicos. “Nós mesmos, nesta Casa, autorizamos os honorários a serem somados aos salários. Demos com uma mão e, agora, com essa proposta, estamos tirando com outra”, finalizou.

*Informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *