Defensoria garante indenização a filha de paciente que morreu à espera de remédios

Por em março 15, 2017

Uma ação da Defensoria Pública de SP garantiu o pagamento de indenização a uma moradora de Carapicuíba por omissão do Município no fornecimento de medicação a seu pai, que acabou falecendo. O pedido havia sido rejeitado em primeira instância, mas após apelação da Defensoria, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) reformou a decisão reconhecendo a culpa do município.

O pai de Luísa (nome fictício) era portador de câncer de próstata em estado avançado, tendo sido detectado que a única opção de tratamento era o uso contínuo da medicação Abiranterona, 250 mg, quatro comprimidos ao dia. Nesse sentido, buscou o medicamento junto à Secretaria de Saúde do Município de Carapicuíba, mas o produto não foi fornecido. O paciente então ingressou com ação judicial, obtendo decisão liminar para obrigar o Município a providenciar o medicamento no prazo de cinco dias, porém a decisão não foi cumprida e, dias depois, o pai de Luísa acabou falecendo.

No processo que pedia a indenização por danos morais pela morte evitável do genitor de Luísa, o juízo de primeiro grau julgou a ação improcedente, sob a justificativa de ausência de responsabilidade do poder municipal. No recurso, o Defensor Público Vinicius Camargo Henne sustenta que houve negligência por parte da autoridade municipal.

“Verifica-se pela análise atenta dos autos que já havia sido solicitado o medicamento antes do intento da demanda, administrativamente, entretanto, não houve o fornecimento pela apelada”, expõe o Defensor. “A demora no fornecimento ceifou a oportunidade de a apelante ter a chance de ter seu genitor vivo por mais tempo”, acrescenta, reforçando que ficaram evidenciadas a omissão por parte do Município, o dano moral à filha do paciente e o nexo causal entre ausência no fornecimento e os danos sofridos.

Na decisão, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça entendeu que “a responsabilidade do requerido pela perda da chance de tratamento do genitor da autora e, consequentemente, de sobrevida é patente, visto que nos documentos juntados em sua defesa não há qualquer prova que justifique a demora de quase três meses para a aquisição do fármaco”. Desta forma, condenou o poder municipal de Carapicuíba o pagamento de indenização por danos morais à filha do paciente que faleceu à espera dos medicamentos prescritos.

*Informações da DPESP

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