Defensoria assegura tratamento com cannabis a menor com doença rara

Por em abril 13, 2017

Acolhendo pedido da Defensoria Pública da união (DPU) em Salvador, a Justiça Federal determinou a concessão do medicamento importado Real Scientific Hemp Oil (RSHO), a base de cannabis – popularmente conhecida como maconha –, a F.G.J., de 4 anos. A decisão foi proferida em dezembro de 2016 e permitiu a adequação da dosagem ao peso e idade atuais do assistido. Em 2015, o menor conseguiu na justiça o direito de usar duas pipetas ao mês (0,7 ml diário), mas agora precisa de seis (1 ml diário).

Quando tinha dois anos, F. G. J. foi diagnosticado com a síndrome de Dravet, doença cujos portadores apresentam crises febris e convulsivas. Como a criança é resistente a algumas drogas antiepiléticas, os sintomas só foram controlados com o uso de cannabis associado a outras duas substâncias. G. J., pai do assistido, procurou atendimento na DPU para obter a medicação de que o menor precisa, alegando não ter condições de arcar com os custos do tratamento, que chegam a R$ 19 mil por mês. A renda da família, de R$ 320,00, é composta pelo valor recebido do programa Bolsa Família e dos ganhos de G.J. como trabalhador ambulante.

Em abril de 2015, foi emitido relatório médico sinalizando implicações irreparáveis para a vida do menino caso o tratamento não fosse iniciado. “Se o paciente não fizer uso dos medicamentos indicados, poderá ocorrer comprometimento cognitivo e problemas comportamentais. Ademais, a síndrome está associada a um alto risco de morte súbita na infância”, afirmou a defensora pública federal Rosiris Oliveira, que acompanhou o caso.

Na decisão, o juiz Durval Carneiro Neto, da 22ª vara, reforçou que o assistido corre risco de dano irreparável à saúde caso o tratamento não esteja de acordo às necessidades. “Não se cuida aqui de mero capricho, mas, sim, de tratamento comprovadamente eficaz e que tem sido fundamental para a melhora do quadro clínico do paciente”, afirmou.

*Informações da Defensoria Pública da União

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