Defensoria apoia ADI contra portaria de ministério sobre doação de sangue

Por em junho 8, 2016

O pedido de declaração de inconstitucionalidade da Portaria 2.712/2013, do Ministério da Saúde, que proíbe a doação de sangue por homossexuais, reforça a recomendação já apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) ao ministério para alteração dessa política. O entendimento é do Defensor Público Federal Erik Boson, coordenador do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI. O pedido foi apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Supremo Tribunal Federal, nessa terça-feira (7).

Além de ter apresentado recomendação, a DPU realizou a audiência pública Igualdade na Veia: Doação de Sangue por Homossexuais, em maio, em São Paulo, com participação da sociedade civil, de parlamentares e dirigentes do ministério. O principal resultado da audiência foi o estabelecimento de compromisso, pelo Ministério da Saúde, de incluir representantes da DPU na discussão da próxima revisão da portaria, a fim de que a redação venha a se adequar aos princípios dos Direitos Humanos.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, ajuizada com pedido de liminar, se posiciona contra dispositivos de portaria do Ministério da Saúde e de resolução da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) que “determinam, de forma absoluta, que os homens homossexuais são inaptos para a doação sanguínea pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual”.

Na avaliação do Defensor Erik Boson, “a ADI vem no mesmo sentido da atuação da Defensoria Pública da União, por meio do GT Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI. É um esforço que se soma ao nosso para que essa situação se resolva, é uma iniciativa muito interessante. A DPU firmou compromisso com o Ministério da Saúde para participar da próxima revisão da portaria, e isso vai trazer uma redação que leve em conta os direitos humanos, dando força à nossa atuação”.

O Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI foi instituído pela Defensoria Pública da União para propor e executar medidas de proteção judiciais e extrajudiciais para esse grupo social.

*Informações da Defensoria Pública da União

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