Decreto institui Comissão Científica em Vigilância Sanitária

Por em julho 3, 2013

Decreto da presidenta Dilma Rousseff, publicado na última segunda-feira (1/7), criou a Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA). A Comissão terá como tarefa auxiliar o Conselho Consultivo da Anvisa, assessorando a Agência na avaliação e regulação de novas tecnologias de interesse da saúde e também nos temas e discussões técnico-científicas de vigilância sanitária.

A CCVISA será composta por sete membros titulares e seus respectivos suplentes, que serão nomeados pelo Ministro da Saúde, explicou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, salientando que a CCVISA vai dinamizar o debate científico dentro da Agência e qualificar mais ainda a tomada de decisão. Caberá ao diretor-presidente da Anvisa indicar o presidente do CCVISA, dentre os seus membros.

A norma determina que os componentes do grupo tenham notório saber técnico-científico e declarem inexistência de conflitos de interesse, impedimentos ou suspeição em relação à regulação sanitária. A atividade será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Os membros da comissão terão mandado de três anos, permitida uma única recondução pelo mesmo período. A comissão vai atuar mediante demandas da diretoria colegiada da Anvisa e poderá indicar consultores ad hocou instituição de ensino e pesquisa para a elaboração dos estudos e pareceres necessários para o seu trabalho.

Confira a íntegra do Decreto nº 8.037/13.  (Informações da Anvisa)

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