TO: Decretada prisão de envolvidos em licitação para material hospitalar

Por em dezembro 12, 2014

Após investigações conduzidas exclusivamente pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), com o apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), a Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão para Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau) e empresas envolvidas em processos licitatórios do órgão, além de mandados de prisão para a ex-secretária estadual de saúde Vanda Paiva, para o atual secretário executivo da Sesau, José Gastão Almada Never, e para outros quatro envolvidos em direcionamento de licitação e desvio/apropriação de recursos públicos federais.

A Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PR/TO) apurou irregularidades no Pregão Eletrônico n. 224/2013, cujo objeto era o registro de preços para eventual e provável aquisição de materiais hospitalares destinados aos hospitais regionais do Estado. Umas das empresas vencedoras foi a Brito & Ribeiro Ltda que deveria fornecer material de absorção de fluidos humanos como sangue e água.

Devido à falta de especificação do item do edital de licitação, foi possível à empresa Brito & Ribeiro Ltda fornecer material de TNT, e não de algodão, à Sesau, permitindo preços menores, mas afetando a funcionalidade do produto. Diante disso, uma das licitantes não vencedoras, a MB Textil Ltda, apresentou recurso administrativo em face da habilitação da empresa Brito & Ribeiro Ltda, discutindo a falta de funcionalidade dos campos operatórios cotados, ressaltando que os produtos fornecidos pela vencedora sequer possuíam registro na Anvisa.

Foi solicitado parecer técnico de uma amostra do produto junto ao Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, para subsidiar o julgamento do recurso administrativo. Mesmo diante do parecer reprovando o produto, o diretor de apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá, foi desfavorável ao recurso apresentado pela empresa MB Texti. O parecer jurídico elaborado por Maria Lenice Freire de Abreu Costa seguiu o mesmo despacho de Sá.

O valor apenas dos itens vencidos pela Brito & Ribeiro Ltda está calculado em R$1.907.269,52. Deste total, R$927.548,71 (novecentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais, setenta e um centavo) já foram pagos.

A procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, do 1º Ofício de Defesa do Patrimônio Público, ressalta que, a ex-secretária Vanda Paiva pretendia deixar o país para fazer curso de graduação em Portugal e para que ela não se esquivasse dos processos penais, foi pedida sua prisão.

Os mandados de prisão foram expedidos em face das seguintes pessoas:

José Gastão Almada Neder (atual Secretário Executivo da SESAU/TO)
Luiz Renato Pedra Sá (Diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar)
Maria Lenice Freire de Abreu Costa (Assessora Jurídica da SESAU/TO)
Rodolfo Alves dos Santos (pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da SESAU/TO)
Samuel Brito Neto (sócio da Empresa Brito & Ribeiro Ltda. – ME).
Vanda Maria Gonçalves Paiva (ex- Secretária Estadual de Saúde do Tocantins)

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências das pessoas acima mencionadas e também nos seguintes locais:

Diretoria de Procedimentos Internos de Licitação e Diretoria de Contratos da SESAU/TO
Superintendência de Licitações da SEPLAN/TO
BR Comercial de Derivados de Petróleo Ltda. – ME (Posto Ypê)
Brito & Ribeiro Ltda

(Informações da Procuradoria da República no Tocantins)

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