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Decisão favorável ao MPF garante serviços ginecológicos e obstétricos no RS

Por em maio 12, 2017

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS) obteve decisão favorável da Justiça Federal em pedido realizado em ação civil pública contra a União, o Estado, o Município de Rio Grande e a AC Santa Casa do Rio Grande.

A decisão determinou que, no prazo de 3 dias, sejam retomados e mantidos, de modo permanente, o atendimento ginecológico e obstétrico pela AC Santa Casa do Rio Grande, em número necessário para evitar a superlotação do Hospital Universitário da FURG.

A ação originou-se nas repetidas suspensões de atendimento, inclusive por dias consecutivos, que estavam colocando em risco à vida e à saúde de gestantes e nascituros que, na falta de qualquer outra opção na região, dirigem-se ao Hospital Universitário da FURG, cuja capacidade de atendimento se encontra esgotada.

Saiba mais sobre o caso aqui.

*Informações do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS)

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