Criação de super banco de dados é tema de encontro de Núcleos da Saúde da Justiça

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A Oficina dos Núcleos de Tecnologia em Saúde (NATS) e Núcleo de Apoio Técnico dos Tribunais de Justiça (NAT-JUS) está sendo realizada desde a segunda-feira (13), em São Paulo. Os trabalhos que prosseguem até hoje (15), e integram um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de criar um grande banco de dados com pareceres técnicos sobre medicina de evidência, auxiliando os magistrados na elaboração de sentenças na área da saúde.

Segundo a juíza Valéria Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual da Saúde RN, um dos propósitos desse trabalho é disponibilizar ao público os pareceres emitidos nesse projeto, e os casos analisados serão aqueles que mais geram processos na Justiça, de forma individual. Caso o CNJ perceba que um determinado caso possua uma repercussão geral ou coletiva, o próprio Conselho fará a consulta diretamente a um dos NATS Nacional (Núcleos de Tecnologia em Saúde) participantes do projeto, de modo que seu parecer seja vinculado a todos os demais casos semelhantes.

Nesses três dias, os profissionais que compõem os NAT-JUs de 18 estados estão sendo capacitados para a emissão de Notas Técnicas (NT) e PTC (pareceres técnicos), de forma padronizada em todo o território nacional.O objetivo do CNJ é concretizar as diretrizes do artigo 2º da Resolução nº 238/2016 do CNJ, a qual regulamentou a criação dos comitês e das varas especializadas em saúde pública”.

Subsídio às decisões

O evento de São Paulo é uma das uma das etapas do projeto desenvolvido desde o ano de 2015 pelo CNJ, em parceria com o Ministério da Saúde, e recursos do Proadi-SUS. Trata-se de verbas do oriundas do pagamento de tributos e revertidas em favor dos próprios contribuintes. Esse super banco de dados tem como principal objetivo subsidiar as decisões judiciais com pareceres técnicos de qualidade.

O projeto conta com seis NATS nacionais (CCATES/MG, Cochrane do Brasil/SP, HC-USP, IATS/RS , INC/RJ e NUPIATS/PE), os quais darão apoio a grupos de NAT-JUS dos Estados. Uma espécie de tutoria entre os NATS nacionais e os NAT-Jus locais. Neste projeto, o CNJ conta com a parceria do Hospital Sírio Libanês.

Na abertura do evento, que contou com a participação do conselheiro do CNJ e responsável pelo Fórum Nacional da Saúde, Arnaldo Hossepian, este agradeceu ao apoio de todos os envolvidos, e, principalmente, a ministra. presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia por se sensibilizar com o problema da Judicialização da Saúde, e em pouco tempo assumir um projeto como esse de suma importância da equalização dos conflitos envolvendo saúde pública e recursos públicos.

*Informações do TJRN