Cremesp endossa decisão da Justiça, que proíbe dentistas de aplicar botox para fins estéticos

Por em dezembro 19, 2017

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apoia a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que proibiu dentistas de aplicar botox (toxina botulínica) e ácido hialurônico para fins estéticos.

A ação,movida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC), conquistou liminar para impedir que dentistas realizem estes procedimentos, por tratar-se de atribuição dos profissionais formados em Medicina. A Justiça Federal suspendeu a resolução n° 176 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), aprovada em setembro de 2016, que determina que dentistas podem fazer uso da toxina botulínica, o botox, e de substâncias preenchedoras faciais para fins estéticos. A decisão foi assinada na última sexta-feira (15/12).

“O Cremesp luta para fazer valer o Ato Médico, que proporciona mais clareza legal sobre quais devem ser os atos praticados exclusivamente por médicos. O Conselho, acima de tudo, defende a promoção da saúde e o bem-estar dos pacientes, que devem receber sempre os cuidados adequados pelos profissionais especializados”, reforça o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim.

*Informações do Cremesp

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