Cremesp debate precarização do trabalho médico

Por em abril 3, 2017

A redução do funcionalismo público na Medicina, que causou um déficit no número de profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, a contratualização via Organizações Sociais (OSs) e entidades filantrópicas, têm promovido transformações no mercado que contribuem para a precarização do trabalho do médico. A situação se torna ainda mais preocupante diante das consequências diretas na qualidade da assistência à saúde da população. O tema foi debatido durante plenária temática do Cremesp, realizada no dia 31 de março, no auditório da Sede Consolação.

Éder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), apresentou um panorama geral do trabalho médico. Ele comentou que, além da pulverização de vínculos de trabalho (CLT; estatutário; contrato de emergência; e contrato de pessoa jurídica, assinado por OS ou entidade filantrópica), há também vários tipos de instituições. “O perfil de médico empreendedor mudou. Com a criação do SUS, a partir de 1998, houve a exigência do vínculo como servidor público. Mas as esferas municipais, estaduais e federais acabaram fazendo com que muitos colegas abrissem empresas médicas, com um único profissional prestando serviço, como forma de esconder uma relação trabalhista. Isso, por um lado, desorganiza o sistema, mas se as instituições garantem o pagamento, o médico acaba se acomodando”, disse.

Gatti ressaltou que, à primeira vista, o médico aceita que a “pejotização” é uma alternativa satisfatória. Mas quando há problemas em relação às condições de trabalho e pagamento, esses profissionais se veem vitimados. E, em alguns casos, o Simesp fica impossibilitado de representá-los por se tratar de vínculo como pessoa jurídica. O Cremesp tem realizado fiscalizações em todos os locais onde há denúncias de falta ou atraso de pagamento, uma vez que geralmente há dificuldades também no atendimento à população.

Mauro Aranha, presidente do Cremesp, afirmou que levará à plenária nota de apoio ao CFM, contrário ao projeto de lei de terceirização da prestação de serviços, que coloca em risco a precarização do trabalho médico. Também pretende discutir posição do Cremesp em relação à questão ética envolvendo médicos que substituem profissionais que deixaram o emprego em função da falta de pagamento.

Setor privado

Da mesma forma que no SUS, o setor privado trouxe mudanças. Com a entrada do capital estrangeiro, a figura do profissional empreendedor cedeu lugar ao médico sujeito às imposições dos grandes grupos. O presidente do Simesp alertou que, enquanto o corpo médico rejuvenesce nas instituições, muitos profissionais passam por problemas financeiros, o que não acontecia anteriormente. “Médicos e entidade precisam trabalhar juntos para que, de alguma forma, possamos pressionar o governo no sentido de que não podemos aceitar vínculos precários”, afirmou Gatti.

Durante o evento, foram relatados vários problemas envolvendo a situação de médicos em Campo Limpo, São Roque, Cajamar, São Carlos, Sumaré, entre outros. No Cremesp, muitos conselheiros regionais tiveram que interceder junto às Santas Casas. “Os médicos não percebem quando a crise chega, ficam vulneráveis, de defesa frágil e, muitas vezes, são ameaçados de não conseguir mais emprego na região por tentarem alguma ação na justiça do trabalho ou na esfera civil”, relatou Casemiro Reis Júnior, presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas (Sindimed).

O Simesp e o Cremesp, com apoio da Associação Paulista de Medicina, representada no evento por seu primeiro vice-presidente, Roberto Lotfi, também conselheiro diretor do Cremesp, estão empenhados em mediar os conflitos existentes, na defesa dos interesses ético-profissionais da categoria e da sociedade.

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Ética em remuneração

Visando fiscalizar e acompanhar esses casos, como medida de proteção da dignidade profissional e do pleno exercício da Medicina, o Cremesp criou o Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM), que recebe denúncias identificadas sobre atrasos e falta de pagamentos pelo e-mail nrm@cremesp.org.br.

*Informações do Cremesp

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