Cremesp cobra Ministro da Saúde para solucionar os graves problemas da saúde pública

Por em agosto 24, 2017

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou na terça-feira (22/08), de Plenária Especial do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), ocorrida na sede do Conselho, em São Paulo. Na ocasião, os membros da Plenária – conselheiros e diretoria – entregaram ao Ministro uma pauta de reivindicações da categoria médica, além de cobrarem soluções de problemas recorrentes na saúde pública.

A visita de Barros ao Cremesp ocorreu após o ministro ter criticado, publicamente, os médicos que trabalham no SUS e o Cremesp ter protocolado, junto à Procuradoria Geral da República, representação de improbidade administrativa contra o ministro, que não cumpriu a determinação constitucional de aplicar, no mínimo, 15% do orçamento da União na Saúde, relativo ao exercício de 2016. “A vinda do Ministro da Saúde ao Cremesp demonstra a força desta instituição nas questões relativas à Saúde e à profissão médica. É nosso papel intervir para conquistar melhores condições de salários e trabalho para a categoria e um serviço de qualidade aos usuários do SUS”, destacou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim.

O Cremesp reivindicou, em caráter de urgência, a ampliação dos investimentos em saúde, o envio de proposta de Lei ao Congresso Nacional para a criação de um plano de carreira dos Médicos em âmbito nacional; e o encaminhamento, ao Senado, de Revisão da Emenda Constitucional que limitou os gastos em saúde; além da priorização do acesso aos médicos formados no Brasil no Programa “Mais Médicos”; e a retirada de qualquer forma de discussão ou pauta dos chamados “Planos de Saúde de Baixa Cobertura”.

“Deixamos claro ao ministro Ricardo Barros que o Cremesp quer, juntamente com os demais órgãos do poder público, encontrar soluções que viabilizem a saúde pública, sem onerar excessivamente o Estado e, ao mesmo tempo, oferecer um serviço de excelência aos usuários”, destaca o presidente do Cremesp. “É mais do que notório, que a oferta de condições para o exercício da Medicina impacta diretamente o atendimento à população”, observa Camarim.

Durante o encontro, o ministro respondeu a questionamentos e mostrou-se receptivo às solicitações feitas pelos conselheiros. “Estou à disposição para ampliar as discussões sobre os problemas da saúde e aberto ao diálogo com a categoria médica”, afirmou.

Falta de medicamentos e fechamento de leitos

Os conselheiros também questionaram Barros sobre as medidas que serão tomadas para que haja uma melhora no sistema de saúde pública para os próximos exercícios fiscais do País e externaram a preocupação com a atual situação da falta de medicamentos e fechamentos de leito.

Segundo último levantamento feito pelos Conselhos de Medicina, em cinco anos (de 2010 a 2015), o Brasil perdeu 23,6 mil unidades destinadas a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24 horas.

Só no Rio de Janeiro, por exemplo, pouco mais de sete mil leitos foram desativados no período, sendo que em São Paulo foram desativados 2.908 leitos, servindo de paradigma à situação calamitosa da Saúde Pública brasileira.

“O Ministério da Saúde, conforme amplamente divulgado, ainda planeja fechar, no corrente ano, todas as unidades próprias do “Farmácia Popular”, programa que oferta medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% para a população”, disse o presidente do Cremesp.

O exame de carga viral, considerado uma peça importante para acompanhar a reação do paciente com HIV/Aids ao tratamento com antirretrovirais, também passou a ser racionado pelo governo. Conforme comunicado emitido pelo Ministério da Saúde no último dia 30 de maio aos serviços de saúde, há recomendação de que o teste seja feito apenas em “casos considerados indispensáveis”, como gestantes e crianças até 18 meses, sendo que a falta de kitspara exame de carga viral, distribuídos pelo Ministério da Saúde, afeta todos os 14 centros de referência de São Paulo para tratamento de HIV, os chamados SAE (Serviço de Atendimento Especializado).

Remuneração médica

O Ministro da Saúde também foi posicionado sobre os problemas com a remuneração médica e as medidas que o Cremesp adotou para mapear o descaso dos órgãos de Administração em Saúde Pública com os profissionais médicos.

O Cremesp criou o “Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica – NRM”, objetivando a aproximação das partes interessadas e envolvidas para encontrar soluções ao correto financiamento da saúde, quanto a este aspecto. “Por intermédio do NRM, o Cremesp já recebeu 121 denúncias, de 47 diferentes cidades paulistas, de março a agosto de 2017. As denúncias envolvem cerca de 330 médicos que enfrentam desde a falta de remuneração até mesmo condições mínimas adequadas de trabalho”, exemplifica o presidente do Cremesp e também coordenador do NRM.

Improbidade administrativa

Na semana passada, o Cremesp protocolou, na Procuradoria Geral da República, representação por atos de improbidade administrativa contra o Ministro da Saúde, requerendo seu afastamento cautelar como medida protetiva do bem público e da saúde da população.

A decisão foi tomada após a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) reprovar, em sua Resolução 551/2017, o Relatório Anual de Gestão 2016 do Ministério da Saúde, por não ter aplicado o montante mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde. O valor aproximado de R$ 106,2 bilhões correspondeu a uma aplicação de 14,96% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2016, ou seja, R$ 253 milhões abaixo do piso mínimo constitucional de 15% da RCL. Além disso, na compensação integral dos restos a pagar de 2015 houve cancelamento da ordem de R$ 493 milhões, resultando uma ausência de investimento final em Saúde de R$ 746 milhões.

Sobre a Plenária

O Cremesp é um órgão colegiado composto por 40 conselheiros eleitos entre médicos do Estado de São Paulo e dois indicados pela Associação Paulista de Medicina, totalizando 42 Conselheiros, com mandato de 05 anos de representação.

A Plenária do Cremesp, órgão máximo de decisão, ocorre semanalmente para discutir as atividades do órgão e deliberar sobre decisões éticas e administrativas e, eventualmente, recebe convidados em Plenárias Especiais para a discussão de temas relativos ao exercício da profissão.

*Informações do Cremesp

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