Cremerj faz representação contra Resolução da ANS

Por em junho 16, 2014

Representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) participaram de uma reunião nessa quarta-feira, 11, com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Cláudio Gheventer para chamar a atenção para questões críticas que vêm ocorrendo na área da saúde suplementar, com destaque para a Resolução Normativa (RN) 346/2014, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que visa às “boas práticas” no setor. O Conselho também apresentou ao MPF uma representação formal contra a RN.

Na ocasião, a conselheira e coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar (Comssu) do Cremerj, Márcia Rosa de Araujo, destacou que a RN 346 abre espaço para reduzir a utilização dos pagamentos por procedimento, oferecendo pacotes, consultórios-satélites e outras formas de gerenciamento de custos, que podem infringir a Resolução 152/2000 do Cremerj.

Quanto ao Projeto de Lei (PL) 6.964/2010, o Cremerj explicou que os médicos conveniados não possuem uma legislação que garanta o reajuste anual, por exemplo. Após uma manobra da ANS para tentar arquivar o projeto, as entidades médicas conseguiram reverter a situação e o PL foi encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Não há uma legislação com relação à contratualização dos médicos e isso coloca a nossa categoria à mercê das operadoras, seja para credenciamento ou descredenciamento ou, ainda, definição de honorários. Esse projeto é bastante importante para o movimento médico”, disse Márcia Rosa.

O Cremerj também criticou medidas que algumas operadoras têm tomado, como a criação de consultório-satélite, em que o plano de saúde passa a controlar a agenda do médico, e o “managed care”, que visa ao gerenciamento de custos, ou seja, cercear o acesso de exames e procedimentos através dos médicos.

O procurador Cláudio Gheventer ouviu atentamente as explanações e considerou como preocupante todos os pontos apresentados. “Vamos instaurar uma investigação para apurar esse caso da RN da ANS. É importante fazer isso antes de qualquer regulamentação, porque, depois fica mais difícil de contestar. De tudo que vocês falaram, há situações que nos preocupam e o Ministério Público Federal vai acompanhar. Agradecemos a vinda do Cremerj e, se vocês tiverem novos documentos, peço que nos encaminhem”, ressaltou.

Para Márcia Rosa, o Conselho tem um compromisso em fiscalizar a ética na medicina e o apoio do MPF é fundamental.“O MPF tem tido uma relação muito boa com a nossa categoria. Esse acompanhamento vai ser de extrema importância para o nosso movimento. Como guardiões da ética, não podemos aceitar esses absurdos que estão tentando implementar na saúde suplementar, que podem resultar em barreiras ao acesso dos pacientes (usuários) aos exames e procedimentos, colocando os médicos no papel de porteiros do sistema”, afirmou.

 Também participaram da reunião o conselheiro do Cremerj e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá; os conselheiros do Cremerj José Ramon Blanco e Ricardo Bastos; o assessor jurídico do Conselho Carlos Alexandre Ramos; e a assessora jurídica do MPF Camile Simas. (Informações do Cremerj)

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