Consentimento por escrito de paciente não deve ser regra geral

Por em novembro 20, 2012

O integrante do Conselho Federal de Medicina Carlos Vital Tavares Correa Lima afirmou pouco que o consentimento por escrito do paciente deve ser adotado apenas nos procedimentos mais complicados, mas não deve se tornar uma regra geral.

Carlos Lima afirmou que o respeito aos pacientes e as explicações devidas a eles estão presentes em toda a atividade médica. Para o conselheiro, o PL 1475/11 limita a abrangência do consentimento apenas a procedimentos cirúrgicos e anestésicos.

Pela proposta, os profissionais de saúde deverão apresentar um termo de esclarecimento prévio, que será assinado pelos pacientes. O documento deverá conter os seguintes itens:

– riscos envolvidos no procedimento que será executado;
– resultados esperados;
– identificação dos cirurgiões e anestesistas que realizarão o procedimento, incluindo seus registros nos conselhos profissionais.

O conselheiro também lembrou o Código de Ética Médica, que tem força de lei para os médicos, possui vários artigos sobre o consentimento do paciente, não apenas para os procedimentos cirúrgicos e anestésicos.

Além disso, de acordo com o conselheiro, o Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a explicar ao cliente como ocorre a prestação do serviço. “O médico é um prestador de serviço ao paciente”, disse Carlos Lima.

Essa declaração causou incômodo ao presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Mandeta, e à relatora do PL 1475/11, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo os parlamentares, a saúde é uma questão de cidadania, não de consumo. (Informações da Agência Câmara de Notícias)

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