Comitê de Saúde elabora formulário que facilita emissão de relatórios médicos em ações judiciais

Por em dezembro 23, 2020

Idealizado no âmbito do Comitê Estadual da Saúde, elaborado pelos médicos que integram o colegiado e disponibilizado no portal do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Formulário Ação Judicial na Saúde é destinado a médicos que emitirão relatório para instrução de processos. O documento é customizado para atender às necessidades dos profissionais da saúde, advogados, pacientes e Judiciário. O formulário pode ser obtido – apenas pelo médico que assiste o jurisdicionado – na “Área do Médico” do site do Cremesp. Após o login, o documento está localizado no menu lateral, no item “Ação Judicial na Saúde”.

De acordo com a desembargadora Vera Agrisani, coordenadora do Comitê Estadual da Saúde, o formulário permite que as informações do paciente sejam transmitidas de forma prática e acessível. “A ferramenta também confere celeridade ao processo, pois o seu preenchimento pelo médico proporciona que o magistrado tenha acesso imediato aos dados necessários“, afirmou a desembargadora. “Muitas vezes a liminar não é proferida de imediato porque a petição não vem suficientemente instruída”, pontuou. O formulário conta com campos separados para indicação de patologias apresentadas, exames, tratamentos anteriores, solicitação indicada e outros. O Cremesp não armazenará os dados, podendo o médico imprimir ou salvar o arquivo em seu computador.

O Comitê Estadual de Saúde é fundamentado na Resolução nº 238/16, do Conselho Nacional de Justiça, e na Portaria nº 9.445/17, do TJSP, e conta com representantes de outros tribunais, do Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e universidades, além de outras instituições que atuem na área, e tem entre suas atribuições o monitoramento de ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde, bem como a proposição de medidas voltadas à otimização processual, prevenção de conflitos judiciais e definição de estratégias de direito sanitário.

*Informações do TJSP 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *