Comitê da Saúde do TJMS: Executivo e HU podem fazer acordo para cirurgias

Por em novembro 10, 2017

Nesta sexta-feira (10), a partir das 8 horas, será realizada a quarta reunião ordinária deste ano do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. O encontro ocorre no Salão Pantanal do TJMS, e reúne autoridades judiciais, do executivo municipal e estadual e de setores da saúde. Um dos assuntos pautados para a reunião é a proposta de Termo de Cooperação entre Governo, Prefeitura e Hospital Universitário, visando a realização de cirurgias ortopédicas no HU com custeio dos Entes Federativos.

A proposta partiu do Ministério Público Federal (MPF), que se reuniu, recentemente com representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e o Hospital Universitário, vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O MP estadual e as Defensorias Públicas da União e do Estado também participaram das tratativas para chegar a este acordo que deverá ser apresentado na reunião do Comitê de Saúde.

Atualmente, o Estado e o município, quando não atendem em sua rede de saúde pessoas que necessitem de cirurgias, de órteses e de próteses, acabam demandadas na justiça para a realização destes procedimentos. Com a decisão de um juiz, o Executivo tem que arcar com os custos na rede privada, o que pode ter um custo alto.

A proposta é que o Hospital Universitário ceda o espaço e seu corpo médico e o Estado e Município arquem com as órteses e próteses e outras despesas.

Para esta reunião do Comitê de Saúde também estão pautados outros temas para apresentação e deliberação, principalmente para a diminuição da litigiosidade em questões de saúde.

*Informações do TJMS

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